Taxistas aprovam proposta da Prefeitura de padronização da frota

Taxis já estão circulando, na sua maioria, com a plotagem oficial em Paulo Afonso.Prazo para a plotagem dos veículos vai até o dia 21/10 e a substituição dos veículos atuais por carros da cor branca deve ocorrer até 21 de outubro de 2014

Os taxistas de Paulo Afonso agora terão a sua frota padronizada. Por meio do Decreto Municipal nº 4462/2013, o prefeito Anilton Bastos regulamenta os veículos, que passarão a ter faixas laterais e deverão ser da cor branca.

O prazo para aplicação das faixas vai até o dia 21 de outubro para todos os veículos licenciados até a data. Já a substituição dos veículos atuais por carros da cor branca deve ocorrer até 21 de outubro de 2014, respeitando o prazo de um ano como foi acordado em reunião realizada com a categoria no mês de agosto.

A medida visa a adequar a cidade de Paulo Afonso ao Plano Nacional de Turismo, no qual a padronização de frota é um pré-requisito fundamental para cidades classificadas como indutoras de Turismo, como também oferecer maior segurança aos usuários do serviço, assim como melhor controle do fluxo da frota. A medida também fortalecerá a atividade dos taxistas legalizados e combaterá a clandestinidade.

Os proprietários de veículos financiados dentro do prazo terão a oportunidade de refinanciá-los através dos programas especiais de vantagens concedidas pelo Governo Federal. Com a padronização, veículos não licenciados serão facilmente identificados pelos usuários e diferenciará o serviço legalizado dos clandestinos.

A aplicação das faixas será feita através de empresa licenciada e autorizada. As autorizações para aplicação das faixas devem ser retiradas na Secretaria Municipal de Turismo, das 08h às 12h com Marlos Guerra.

Em assembleia, taxistas aprovam proposta da Prefeitura de padronização da frota

No dia 4 de agosto os taxistas de Paulo Afonso estiveram reunidos em assembleia da Associação de Taxistas de Paulo Afonso (ASTPA) para apresentar e debater a proposta apresentada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) para a padronização da frota e instalação de normas de conduta e qualificação do serviço.

Na oportunidade, o secretário de Turismo, Jacques Fernandes, apresentou o projeto, que foi desenvolvido pela SETUR com o apoio da Federação Nacional de Taxistas e pautado na LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, que regulamenta e normatiza em todo o Brasil esta atividade.

O projeto já vinha sendo discutido e formatado, junto com os taxistas locais, desde junho deste ano. A assembléia foi o momento final para compartilhar com todos aqueles que ainda não tinham acesso ao projeto. Cada taxista apresentou pontos e contrapontos, e por fim todos optaram por cumprir o que determina a Lei Nacional da atividade e aprovaram a proposta.

Em um segundo momento, em 2014, após a finalização completa desta primeira etapa, pretende-se debater e implantar a Lei de Tarifação, para aplicação dos taxímetros na cidade. Com esta primeira etapa, referente à padronização da frota e normas de conduta do motorista, Paulo Afonso passará a atender o que preconiza o Plano Nacional de Turismo, que determina 20 itens básicos para todos os municípios indutores de Turismo.

“Nossa meta é que neste ano de 2013 possamos regularizar os pontos mais críticos na cidade que estão diferentes do Plano Nacional de Turismo e assim, em 2014, poderemos pleitear grandes projetos que dependem de verbas federais e estaduais. Sem estas adaptações, Paulo Afonso ficaria sem acesso ao Plano Nacional. Pouco a pouco estamos aplicando nossas medidas de ação que estão regularizando cada ponto, item por item”, afirma Jacques.

Acompanhe o que as propostas da Lei preveem:

– prazo de dois meses, após publicação da lei, para aplicação das faixas nos veículos atuais;

– capacitação e qualificação dos motoristas para atendimento ao passageiro;

-homologação das praças oficiais;

– prazo de 1 ano para substituição dos veículos para automóveis na cor branca;

– atenção e valorização do taxista que atende aos padrões do serviço;

– os veículos da frota não poderão ter mais que 5 anos de uso;

– implantação do disque taxi;

– atualização das licenças e alvarás, bem como vistoria dos documentos do taxista (habilitação) e do veículo, incluindo seguro obrigatório.