Pinheiro defende a criação de fundos de compensação para por fim à guerra fiscal

Temas como a troca do indexador das dívidas estaduais, a guerra fiscal e o compartilhamento das receitas de vendas do comércio eletrônico, que compõem o pacto federativo, foram debatidos quinta-feira (24),no Senado, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O debate fez parte de uma sessão temática sugerida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que tem cobrado do Congresso Nacional celeridade na construção de um novo pacto federativo que possa melhorar a saúde financeira de estados e municípios.

Mantega pediu que os estados superem as divergências para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)convalide os incentivos fiscais em vigor. Segundo ele, o fim da guerra fiscal -prática em que as unidades da Federação usam a desoneração de impostos para atrair empresas – é condição necessária para aprovar a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na avaliação do senador Pinheiro, as mudanças na alíquota do ICMS são necessárias, mas para isso é importante que sejam definidos os fundos destinados a compensar as esperadas perdas de receitas dos estados e a garantir compensações às unidades da federação que estabeleceram incentivos à atração de investimentos, processo conhecido como ‘guerra fiscal’. “Não há como consagrar uma resolução que trate do ICMS sem os fundos de compensação dos Estados e de desenvolvimento regional. Estes fundos são o colchão que vão amortecer qualquer impacto proveniente de perdas com a alteração das alíquotas do ICMS”, destacou.

Pinheiro também disse que tanto o governo federal quanto os estados e parlamentares estão buscando uma solução através do consenso para a questão, mas alertou que, caso não haja o entendimento, o Congresso Nacional deve decidir no plenário, através do voto. Para ele, o ano de 2013 é decisivo para análise da matéria e defende que as votações ocorram até novembro. “Não dá mais para adiar pacto federativo,” defendeu.

Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)