Luiz defende voto aberto para todas as votações

A proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12), do Senado, que prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato dos parlamentares foi aprovada, na quarta-feira (30), pela comissão especial. Membro titular da comissão, o deputado Luiz de Deus (DEM/BA) reiterou a importância do voto aberto em todas as votações no parlamento. Como o texto aprovado foi o que veio do Senado, a PEC está pronta para ser analisada em Plenário, em dois turnos.

“O Congresso Nacional passou muito tempo dando mais satisfação às instituições e aos poderes constituídos do que ao povo. Tenho certeza que a sociedade brasileira ficará contente em acompanhar o trabalho e o voto do parlamentar como um todo, e não apenas nos casos de cassação”, declarou o democrata.

A proposta aprovada pela comissão prevê o fim do voto secreto somente em processos de perda de mandato de deputados e senadores nos casos de condenação criminal em sentença transitada em julgado; quando o parlamentar tiver comportamento incompatível com o decoro parlamentar; se firmar contrato com estatal ou órgão público ou assumir um cargo nessas instituições após a expedição do diploma de deputado ou senador.

Outra proposta de emenda, a PEC 349/01, que estabelece o voto aberto em todas as deliberações, já foi aprovada pelos deputados, mas ainda não tem consenso para ser apreciada pelo Plenário do Senado.

Fonte: Assessoria de comunicação do deputado Luiz de Deus (Democratas)