Entenda o que está em jogo na proposta de Marco Civil da Internet

Voltado a fixar normas na web, projeto agora traz práticas antiespionagem. Texto tranca a pauta dos deputados até ser levado a plenário para votação.

Alçado pela presidente Dilma Rousseff à condição de principal ferramenta legal para livrar o Brasil da ciberespionagem estrangeira, o projeto do Marco Civil da Internet foi criado para estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).

Pronto para ser votado na Câmara, o texto também deve passar pelo Senado antes de ser submetido à sanção presidencial. Nesta quarta, o marco será tema de um debate entre parlamentares e especialistas de diferentes setores no plenário da Câmara.

O G1 ouviu especialistas em direito digital e o relator do Marco Civil, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), sobre os principais pontos do projeto:

1 – Privacidade

2 – Dados pessoais

3 – Armazenamento de dados

4 – Vigilância na web

5 – Internet livre

6 – Fim do marketing dirigido

7 – Liberdade de expressão

8 – Conteúdo ilegal

“A principal mudança é ter uma legislação mais especifica sobre privacidade de internautas brasileiros relacionada à questão de como se faz o uso de dados de navegação cadastrais e mesmo de conexão”, afirma Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital do escritório Patrícia Peck Pinheiro.

Projeto é prioridade após espionagem americana

Há quase um ano e três meses emperrado na Câmara, o texto já foi incorporado a outros 37 projetos de lei similares. O ponto de discórdia é a neutralidade de rede. O princípio da internet fixa que dados transferidos pela web (vídeo, texto, áudio etc.) não podem ser privilegiados em detrimento de outros, seja lá quem forem os usuários ou o tipo de plano que tenham adquirido. As operadoras discordam e argumentam que isso atrapalharia o negócio, pois impossibilitaria os diferentes tipos de pacotes.

Apesar de não haver consenso sobre o tema, o projeto passou a ter prioridade para ser votado por pressão da presidente Dilma. O programa “Fantástico” mostrou que ela e seus assistentes foram espionados pelos EUA, além da Petrobras. A revelação veio após a denúncia de que brasileiros eram monitoradas na web pelos norte-americanos.

“Desde que estourou do escândalo de espionagem incluiu uma série de medidas que limitam o uso de dados pessoais coletados através da internet ou mesmo vetam a coleta de determinados dados por alguns provedores”, diz Molon.

Versões do projeto anteriores ao escândalo proibiam provedoras de acesso à rede de captar, analisar e transferir dados pessoais sem autorização, mas algumas dessas restrições foram extendidas às chamadas aplicações na internet, como Facebook e os serviços do Google.

Serviços on-line como os do Google e do Facebook estão no centro das revelações sobre a espionagem dos EUA, pois são obrigados a ceder dados de usuários à Justiça norte-americana.

Do G1, em São Paulo e em Brasília