Luiz de Deus sugere audiência para debater proibição de inibidores do apetite

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal apreciou, na terça-feira (19), o projeto de lei nº 2.431/2011, que visa proibir a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de vetar a produção e comercialização de quatro medicamentos inibidores do apetite, sob a justificativa de que eles fazem mal a saúde. O deputado Luiz de Deus (DEM/BA), que é médico, sugeriu a realização de uma audiência pública para que o assunto seja aprofundado.

O projeto de lei de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS/RJ) considera fundamental o uso dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol no combate à obesidade, que já é considerada uma epidemia no país. Segundo o IBGE e o Ministério da Saúde, em 2009 o Brasil contava com cerca de 38,6 milhões de pessoas com sobrepeso, sendo 10,5 milhões obesas.

“Toda medicação tem um efeito colateral, um efeito indesejável que, às vezes, pode levar o paciente a morte. Mas é a avaliação do bem que pode causar e do mal indesejado, que faz com que a medicação continue ou não sendo fabricada, comercializada e utilizada pelos pacientes”, explicou Luiz de Deus.

O parlamentar baiano disse ainda que, muitas vezes, a responsabilidade é colocada sobre o médico que prescreveu o medicamente, mas que o profissional de saúde não tem como prever se um paciente terá problemas ou não com determinada substância.

O autor do projeto argumenta, ainda, que a proibição da produção e comercialização destes medicamentos pode ampliar o mercado negro dessas substâncias e aumentar a procura pela cirurgia bariátrica, que tem alto custo e exige estrutura e pessoal qualificado.

Fonte: ASCOM deputado Luiz de Deus (DEM)