Luiz de Deus apresenta parecer favorável ao projeto sobre novas normas de uso de equipamentos de segurança para motociclistas

O deputado Luiz de Deus (DEM/BA) apresentou parecer favorável sobre o projeto de lei nº 1.171/2011, do qual é relator, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), realizada nesta terça-feira (3). Para o parlamentar baiano, o projeto de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que estabelece o uso obrigatório de equipamentos de proteção para motociclistas é constitucional, mas possui problemas quanto ao texto. O deputado Marcos Rogério (PDT/RO) pediu vista da matéria

O projeto pretende alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, que devem passar a ser vendidos junto com o veículo, sendo o fabricante responsável pelo custeio.

Na opinião do relator, o parágrafo único que o texto introduz no art. 54 do CTB deve ser revisto. “Além de confuso, o dispositivo trata de diferentes questões, como acessoriedade, compra e custeio dos equipamentos”, explicou o parlamentar. Porém, Luiz de Deus acredita que o substitutivo feito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que já havia apreciado a matéria anteriormente, soluciona o problema.

Fonte: ASCOM deputado Luiz de Deus (DEM)