TJ-BA julgou apenas 6% dos processos de má gestão pública em 2012 e 2013

A Bahia foi o estado com o pior desempenho na corrida dos tribunais de Justiça do país para julgar, até este ano, todos os processos  relacionados à má gestão pública abertos até 2011, inclusive ações penais sobre o crime de corrupção.

A informação foi divulgada em balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelou o cumprimento de metas desse tipo de ação nas cortes de todo o país.

O objetivo de acabar com o estoque de processos antigos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, até o fim deste ano, constituía a Meta 18, firmada pelo CNJ em 2012.

No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a intenção era analisar 2.238 ações de improbidade administrativa, ato ilegal que ocorre quando há violação aos princípios da moralidade no exercício da administração, assim como enriquecimento ilícito.

No entanto, o relatório do CNJ, gerado às 21h12 de quinta-feira, mostrava que apenas 135 processos por improbidade no TJ-BA, o equivalente a 6,03% do total previsto, haviam sido julgados em 2012 e 2013.

No caso das ações penais de crimes contra a administração pública, como é o caso do crime de corrupção, 1.999 ações deveriam ser julgadas no TJ-BA. Entretanto, o julgamento de somente 326 ações (o equivalente a 16,31% do total previsto) constavam como “julgadas” quinta no relatório do CNJ.

O tribunal estadual de melhor desempenho, em ambos os casos, foi o do Amapá (TJ-AP). A casa julgou 237 dos 268 processos previstos para 2012 e 2013, totalizando 88,43% das ações por improbidade administrativa. Nas ações criminais, foram julgados 498 processos, de 515, o equivalente a 96,7%.

Em todo o país, 53,97% das ações foram julgadas, quando a meta do CNJ era chegar aos 100%. O conselheiro da entidade responsável por acompanhar o cumprimento da Meta 18, Gilberto Martins, afirmou que esse resultado não significa que a iniciativa fracassou.

“O propósito a ser alcançado era sacudir o Judiciário. Antes, a média de julgamento para  esse tipo de ação era de 7 anos. Com a meta, deve ter reduzido para 3 anos e meio ou 4  anos”, afirmou.

Para 2014, a meta será julgar as ações que chegaram à Justiça até dezembro de 2012. Os tribunais que têm processos pendentes acumularão os processos anteriores.

Resposta

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, não foi localizado para comentar o balanço. Por meio da assessoria de comunicação, o TJ informou que ações foram realizadas para reduzir o estoque de processos.

“Desde julho de 2013, o Tribunal de Justiça realizou um mutirão, com cerca de 15 magistrados dedicados à Meta 18. Verificando as dificuldades do processo, que preveem ampla defesa, o mutirão conseguiu dar andamento a processos de improbidade administrativa em todo o estado”, declarou a assessoria, em nota.

A assessoria do TJ-BA também assegurou que tem feito “todos os esforços para alcançar as Metas do Judiciário”. E concluiu: “Vale ressaltar que essas metas são definidas pelos próprios Tribunais. O que desejamos é uma Justiça rápida e eficiente”.

CNJ vai realizar fiscalização na Bahia em fevereiro

A Bahia estará entre os primeiros estados que serão visitados por técnicos do CNJ, com o objetivo de realizar uma intensa fiscalização e encontrar os possíveis motivos para a lentidão da Justiça. A informação é do conselheiro Gilberto Martins, responsável por acompanhar o cumprimento da Meta 18.

“Visitaremos o TJ da Bahia em fevereiro e analisaremos processo por processo para entender se houve alguma negligência por parte dos magistrados”, disse. Segundo ele, poderão ser punidos desde servidores até desembargadores, passando por juízes de primeira instância, caso algum tipo de negligência seja identificada.

O CNJ também visitará os tribunais com melhor desempenho com o objetivo de analisar suas práticas e replicá-las nos piores. “Esta é missão primordial do CNJ – contribuir com experiências e compartilhamento de boas práticas”, afirmou o TJ-BA via assessoria de imprensa. Correio