“Royalties” ainda esperam pelos votos dos deputados na Assembleia estadual

Após as festas de Réveillon, 43 deputados surpreenderam ao comparecerem ao plenário da Assembleia Legislativa, ontem, para iniciar a primeira votação do ano, com mais de 20 projetos, entre eles, dois considerados essenciais pelo governo: a peça orçamentária para 2014, que indica a previsão dos investimentos públicos para o estado nas principais áreas, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da antecipação dos recursos dos royalties do petróleo, cerca de R$400 milhões até 2018.

A apreciação do parecer da relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Maria Luiza Láudano (PSD), foi barrada pela oposição que, além de prometer entrar com uma liminar contra, fez o pedido de vistas. Uma nova sessão está prevista para acontecer na terça-feira, dia 07.

“Isso não é problema. Se houver acordo, tudo bem, mas, se não houver, nós vamos votar do mesmo jeito. A oposição faz a sua parte e nós fazemos a nossa”, disse para a reportagem o líder do governo, Zé Neto (PT).

Conforme já antecipado, há uma tentativa de uso da verba dos royalties para cobrir o rombo da Previdência estadual, previsto para R$ 2,3 bilhões para 2014. Ontem, os oposicionistas voltaram a usar da estratégia de obstrução e contestaram a proposta. Eles rebateram o argumento de que o déficit teria sido deixado pelo governo de Paulo Souto (DEM).

O vice-líder da bancada, Carlos Gaban (DEM), disse que ao contrário do que teria dito o líder do governo, quem antecipou R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica à época do processo de privatização da Embasa foi o ex-governador César Borges (PR), integrante da base estadual do governo petista, e quem devolveu o recurso foi o ex-governador. O democrata destacou ainda que Souto foi elogiado quando, no último ano de seu governo, colocou R$ 450 milhões para capitalizar o Fundo de Previdência (Fundprev).

O deputado Bruno Reis (PMDB) pediu que a base comprove que o dinheiro antecipado pela Caixa foi pago pelo atual governo. “Se o governo conseguir provar que o dinheiro foi pago por essa gestão, a oposição aceita votar a PEC sem qualquer tipo de manobra regimental. Se o governo não conseguir provar, retira o projeto. O desafio está feito”.

O líder governista reacendeu o debate ao dizer que Souto se eximiu do processo, se referindo a uma “herança maldita”. “Ele vem se colocando como se não tivesse nenhuma responsabilidade no processo. Essa é uma situação que vai cair também no colo do prefeito ACM Neto, pois é nacional. Paulo Souto não tem autoridade nenhuma para falar que o problema é do governo Wagner. Nós resolvemos, em grande parte, o problema da previdência em todo estado. O Baprev é um fundo de saneamento nas contas das prefeituras”.  Tribuna