Suíça bloqueia quase 7 milhões de dólares de contas ligadas ao mensalão do DEM

A Justiça do país apontou que pelo menos nove contas secretas estão ligadas ao esquema de corrupção do Distrito Federal. 37 pessoas são acusadas, entre elas o ex-governador José Roberto Arruda

A Justiça da Suíça bloqueou 6,8 milhões de dólares depositados em nove contas secretas em Genebra e Zurique por suspeitar que o dinheiro esteja ligado ao esquema de corrupção do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM.

Documento mostra que as contas foram congeladas em março do ano passado e, depois disso, houve duas tentativas de reverter a decisão e movimentar o dinheiro.

As autoridades do país europeu entraram no caso depois de receberem informações da Procuradoria-Geral da República em setembro de 2012. Os investigadores brasileiros apontaram indícios de lavagem de dinheiro e remessa de quantias supostamente desviadas do Distrito Federal para as duas cidades suíças.

O Ministério Público da Suíça, então, abriu “instrução penal” para apurar “diversas contas”. A investigação acarretou no pedido de bloqueio do dinheiro.

Três meses antes de pedir ajuda às autoridades do país europeu, a Procuradoria-Geral denunciou ao Superior Tribunal de Justiça 37 pessoas por envolvimento no mensalão do DEM, que envolvia acusações de desvio de dinheiro público. Entre os acusados estão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio. Na época do escândalo ambos eram filiados ao DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo – a dupla ficou no comando do Distrito Federal entre os anos de 2007 e 2010. Quando o caso veio à tona, no fim de 2009, Arruda chegou a aparecer em um vídeo recebendo maços de dinheiro.

O delator do esquema foi Durval Rodrigues Barbosa, que à época era secretário do governo Arruda no Distrito Federal. Ele também está entre os denunciados, mas poderá ser beneficiado por ter revelado os desvios de dinheiro. Os denunciados negam relação com as contas na Suíça.

Letras – O documento da Justiça da Suíça não é explícito em relação aos envolvidos no esquema e como o dinheiro foi remanejado. Fala apenas em “37 pessoas acusadas de participar de desvios de dinheiro público e de atos de corrupção de funcionários do Estado”. Também diz que uma delas, identificada apenas como “H”, “é acusada de ter cometido atos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro”. E cita também o envolvimento de “J”, um “ex-governador do Distrito Federal suspeito de ser o responsável pela organização criminal ativa em atos de corrupção visados pelo procedimento estrangeiro”.

As letras citadas pelo documento não representam as iniciais dos nomes dos envolvidos. Essa é apenas uma forma de a Justiça suíça manter os nomes dos suspeitos em sigilo, até a conclusão do processo.

O documento diz ainda que “H” controla várias empresas e mantinha “relações comerciais com o Distrito Federal no domínio de serviços de informática”. “Com o objetivo de estabelecer novas relações comerciais com o governo do Distrito Federal e ou de manter as relações já existentes, ‘H’ teria dado vantagens financeiras a ‘J’, então governador do Distrito Federal e seus cúmplices, retirando um porcentual do montante das faturas pagas pelo governo do DF às empresas de seu grupo.”

A Justiça do país europeu diz ainda que “entre 2006 e 2010 sua sociedade teria recebido mais de 45 milhões de reais do governo do Distrito Federal. Ele (H) é acusado ainda de ter, entre o final de 2005 e início de 2006, financiado a campanha eleitoral de “J” no valor de 1 milhão de reais, em troca de promessas de futuros contratos com o governo do DF às sociedades de seu grupo”, diz o documento. “No fim de 2006, ‘H’ teria obtido um contrato de cerca de 9,8 milhões de reais em favor de sua sociedade”.

A investigação constata que “H” abriu pelo menos duas das nove contas sob suspeita, ambas em Genebra.

Bloqueio bancário – O documento afirma ainda que as contas permaneceram bloqueadas mesmo após os dois pedidos de reversão da decisão por parte dos suspeitos porque, “por enquanto, na medida em que as transferências de dinheiro operadas para e a partir das relações bancárias incriminadas se inscrevem em um contexto pelo menos nebuloso, é legítimo nutrir as dúvidas quanto à origem dos fundos”.

Acusações infundadas – O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda negou ontem, por meio de seu advogado, Nélio Machado, envolvimento nas investigações que estão sendo conduzidas na Suíça. “Segundo meu cliente, as chances de haver procedência nessa informação é zero. Não tem o menor fundamento”.

Em fevereiro de 2010, José Roberto Arruda chegou a ser preso, acusado de tentar subornar testemunhas no inquérito da Operação Caixa de Pandora. A investigação da Polícia Federal revelou o esquema de desvio de dinheiro conhecido como mensalão do DEM – e de obstrução à Justiça. Para a defesa, que afirmou não ter conhecimento de nenhum dinheiro de Arruda no exterior, é necessário que se prove o envolvimento do ex-governador com as contas clandestinas em Genebra e Zurique.

Improbidade – No caso do mensalão do DEM, Arruda foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa em dezembro do ano passado. A condenação se estende a outros três réus: a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), seu marido, Manoel Costa de Oliveira Neto, e o ex-secretário de Arruda, Durval Barbosa. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou o ressarcimento de 300 mil reais aos cofres públicos por danos morais. Arruda e a deputada Jaqueline Roriz tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos, período no qual ficam proibidos de ocupar cargos públicos. Delator do esquema, Barbosa teve parte da pena extinta por ter feito um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Sem concordar com a sentença e alegando interesses políticos em julgar o caso quatro anos depois das denúncias e com base no depoimento de Barbosa, o advogado de Arruda no caso, Edson Smaniotto, disse que vai recorrer da decisão. Embora os vídeos que motivaram a investigação sejam de 2006, a operação da Polícia Federal foi deflagrada apenas no fim de 2009.

A defesa contesta a alegação da acusação, segundo a qual Arruda teria pagado 50 mil reais, por meio de Durval Barbosa, a Jaqueline e seu marido para apoiá-lo em sua campanha para o governo do DF em 2006. O dinheiro, segundo as investigações, teve origem em empresas de informática que pagavam propina para fechar contratos com o governo.

Em depoimento, Jaqueline Roriz confirmou o recebimento do dinheiro, mas disse que seria usado para custear sua campanha à Câmara, o que configura caixa dois.

O processo criminal, no qual Arruda é um dos 37 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, ainda não foi julgado pelos ministros Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação foi proposta em 2012.

(Com Estadão Conteúdo)