Paulo Afonso – Taxistas deve recadastrar seu veículo para não ter sua licença revogada

A Secretaria de Administração e Finanças não divulgou para a imprensa nenhum comunicado do provável adiamento da data do encerramento para o recadastramento dos permissionários dos Serviços de Táxi em Paulo Afonso. Foi divulgado que o prazo seria até esta quarta-feira dia 05 de março, mais é provável que deva ter sido adiado para amanhã, já que hoje é ponto facultativo na Prefeitura Municipal e o recadastramento está sendo realizado na Divisão de Cadastro, localizado à Avenida Apolônio Sales, nº 925, Centro, no horário das 7h às 13h. O prazo inicial para aplicação das faixas era até o dia 21 de outubro para todos os veículos licenciados até a data.

ATENÇÃO:  A Divisão de Cadastro informa aos taxistas que o permissionário que não fizer o seu recadastramento nesse período terá a  sua licença revogada.

Os taxistas de Paulo Afonso agora terão a sua frota padronizada. Por meio do Decreto Municipal nº 4462/2013, o prefeito Anilton Bastos regulamenta os veículos, que passarão a ter faixas laterais e deverão ser da cor branca.

Já a substituição dos veículos atuais por carros da cor branca deve ocorrer até 21 de outubro de 2014, respeitando o prazo de um ano como foi acordado em reunião realizada com a categoria no mês de agosto de 2013.

Após a finalização completa desta primeira etapa, pretende-se debater e implantar a Lei de Tarifação, para aplicação dos taxímetros na cidade. Com esta primeira etapa, referente à padronização da frota e normas de conduta do motorista, Paulo Afonso passará a atender o que preconiza o Plano Nacional de Turismo, que determina 20 itens básicos para todos os municípios indutores de Turismo.

A medida visa a adequar a cidade de Paulo Afonso ao Plano Nacional de Turismo, no qual a padronização de frota é um pré-requisito fundamental para cidades classificadas como indutoras de Turismo, como também oferecer maior segurança aos usuários do serviço, assim como melhor controle do fluxo da frota. A medida também fortalecerá a atividade dos taxistas legalizados e combaterá a clandestinidade.

Os proprietários de veículos financiados dentro do prazo terão a oportunidade de refinanciá-los através dos programas especiais de vantagens concedidas pelo Governo Federal. Com a padronização, veículos não licenciados serão facilmente identificados pelos usuários e diferenciará o serviço legalizado dos clandestinos.

Os documentos necessários para a realização do recadastramento são:

Identidade, CPF, Carteira Nacional de Habilitação definitiva, categorias “B”, “C”, “D” ou “E”, documento do veículo em nome do permissionário e comprovante de residência, podendo ser conta de luz ou água, com data não superior a 90 (noventa) dias.

Em assembleia, taxistas aprovaram proposta da Prefeitura de padronização da frota

No dia 4 de agosto de 2013 os taxistas de Paulo Afonso estiveram reunidos em assembleia da Associação de Taxistas de Paulo Afonso (ASTPA) para apresentar e debater a proposta apresentada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR) para a padronização da frota e instalação de normas de conduta e qualificação do serviço.

Na oportunidade, a Secretaria de Turismo apresentou o projeto, que foi desenvolvido pela SETUR com o apoio da Federação Nacional de Taxistas e pautado na LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, que regulamenta e normatiza em todo o Brasil esta atividade.

O projeto já vinha sendo discutido e formatado, junto com os taxistas locais, desde junho de 2013. A assembléia foi o momento final para compartilhar com todos aqueles que ainda não tinham acesso ao projeto. Cada taxista apresentou pontos e contrapontos, e por fim todos optaram por cumprir o que determina a Lei Nacional da atividade e aprovaram a proposta.

Acompanhe o que as propostas da Lei preveem:

– prazo de dois meses, após publicação da lei, para aplicação das faixas nos veículos atuais;

– capacitação e qualificação dos motoristas para atendimento ao passageiro;

-homologação das praças oficiais;

– prazo de 1 ano para substituição dos veículos para automóveis na cor branca;

– atenção e valorização do taxista que atende aos padrões do serviço;

– os veículos da frota não poderão ter mais que 5 anos de uso;

– implantação do disque taxi;

– atualização das licenças e alvarás, bem como vistoria dos documentos do taxista (habilitação) e do veículo, incluindo seguro obrigatório.