Decisão judicial inédita obriga Anvisa a liberar medicamento derivado da maconha

Uma criança com epilepsia conquistou o direito de usar um medicamento a base de Canabidiol (CBD), derivado da maconha, e abriu um precedente para o tratamento de doenças com a droga no país. A decisão liminar da Justiça Federal em Brasília, desta quinta-feira (2), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entregue o remédio à família do menor.

Ao usar o medicamento, Anny, de quatro anos, deixou de sofrer crises convulsivas. A família comprava o medicamento de forma clandestina, pela internet. Na compra mais recente, a Anvisa reteve o produto e cobrou explicações da família, que entrou com pedido de liberação na Justiça. A liberação pode ajudar outros pacientes no Brasil que dependam de drogas sem registro no país. Para conseguir a liberação do Canabidiol, o advogado da menina sustentou que a substância não é proibida no país. “É o primeiro caso do Brasil e abre um precedente muito importante. Tenho convicção de que pode servir de referencia para outros tratamentos”, afirmou o defensor Luiz Fernando Pereira ao site O Globo.