Judiciário deverá decidir o alcance de investigações da CPI da Petrobras

O Congresso Nacional deixou mais uma vez para o Poder Judiciário a decisão sobre o alcance das investigações das CPIs da Petrobras. É a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, quem dirá se denúncias contra partidos da oposição farão companhia aos escândalos envolvendo a maior empresa do país.

Os requerimentos para a criação das CPIs mistas, formadas por deputados e senadores, foram lidos. As comissões estão criadas, mas ainda restam muitas dúvidas.

Oposição e base aliada disputam o alcance da investigação. Se a CPI deve ser restrita aos negócios da Petrobras ou se deve incluir as denúncias do cartel do metrô de São Paulo e as supostas irregularidades no porto de Suape, em Pernambuco.

São os mesmos questionamentos que surgiram quando a CPI do Senado foi criada, e a resposta virá do mesmo lugar: o Supremo Tribunal Federal. “Como há uma perspectiva de manifestação do STF, a quem cabe o controle da constitucionalidade, não adianta precipitarmos uma decisão do plenário do Senado ou mesmo do plenário do Congresso Nacional”, diz o senador Renan Calheiros, presidente do Senado (PMDB/AL).

Enquanto a decisão do Supremo não chega, a CPI do Senado também fica parada. Na terça-feira (15), parlamentares de oposição voltaram ao STF e foram recebidos pela ministra Rosa Weber. Ela prometeu que vai decidir rapidamente sobre os pedidos de liminar.

“Não custa nada esperar até a terça-feira quando o STF, espero eu, vá dar guarida constitucional ao instituto das CPIs que preservam o direito das minorias”, aponta o senador José Agripino, líder do DEM.

Enquanto a CPI não começa, as comissões ouvem as autoridades da Petrobras. Na terça-feira (15), foi a vez da presidente da estatal ir ao Senado. Graça Foster reconheceu que a compra da refinaria de Pasadena não foi um bom negócio. Ela ainda defendeu a empresa justificando que a Petrobras não pode ser medida pela ética de um funcionário.

Na quarta-feira (16), o ex- diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, vai à Câmara. Ele terá que explicar por que cláusulas importantes do contrato de Pasadena não constavam no resumo executivo que foi encaminhado ao conselho administrativo da empresa.

g1.globo.com