Luiz de Deus quer acabar com “heranças malditas” deixadas por maus gestores

Na quarta-feira (7), o deputado federal Luiz de Deus (DEM/BA) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei de sua autoria que visa proibir poderes executivos de todas as esferas – municipal, estadual e federal – de realizar contratos e convênios que ultrapassem o mandato em exercício. O objetivo é acabar com “heranças malditas” deixadas por antigos gestores, que acabam por prejudicar futuras administrações.

“Amarrações de gestões pretéritas acabam por engessar toda uma nova vertente administrativa proposta por novos prefeitos, governadores e presidentes. Com este projeto, quero possibilitar um maior leque de ações para os novos governantes, sem as amarras pré-fixadas por administrações anteriores”, justifica o parlamentar, que acredita que a proposta “coaduna com o desejo de mudança das práticas políticas no país”.

O projeto de lei propõe alterar o artigo 57 da Lei de Licitações e Contratos, estabelecendo que a duração dos contratos fique limitada à vigência dos mandatos dos respectivos chefes do poder executivo contratante.

Fonte: ASCOM deputado Luiz de Deus (DEM)