CCJ da Câmara aprova projeto de lei no qual o deputado Luiz de Deus é relator, que estabelece o uso obrigatório de equipamentos de proteção para motociclistas

Projeto exige uso de bota, caneleira, joelheira, cotoveleira, calça e jaqueta. Texto ainda passará pelo plenário da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que obriga motociclistas a usar novos equipamentos de segurança. O texto propõe que os condutores utilizem luvas, botas, calça, jaqueta, caneleiras, cotoveleiras e joelheiras de proteção.

A matéria foi aprovada por meio do substitutivo (proposta com alteração do texto original) apresentado pelo relator, deputado Luiz de Deus (DEM-BA), que proferiu constitucionalidade e juridicidade. O projeto, que foi apresentado pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE), tramita na Casa desde abril de 2011.

Na Rede Social, na tarde desta quarta-feira , o deputado federal Luiz de Deus publicou: “Boa tarde. Acabamos de aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que obriga motociclistas a usar novos equipamentos de segurança. Tive a honra de ser o relator da matéria e apresentar um substitutivo (proposta com alteração do texto original) com a finalidade de melhorar a matéria. Apresentei também um outro projeto, com a finalidade de que os equipamentos exigidos sejam isentos de impostos, barateando assim o seu custo”.

Preocupado com a proteção dos motociclistas e com os gastos da Saúde Pública decorrentes do grande número de acidentes, o deputado Luiz de Deus acredita que não basta tornar o uso obrigatório, é preciso fazer com que os equipamentos se tornem mais acessíveis ao consumidor.

Itens como capacete, botas, luvas e jaqueta apropriada, além de joelheiras e cotoveleiras são extremamente caros para a população de baixa renda. Para se ter ideia, a soma destes itens pode chegar a 10% do valor total de uma moto de 125 cilindradas.

“Com o aumento da frota de motocicletas, motonetas e ciclimotores, observamos também o aumento do número de acidentes, sendo que grande parte deles poderia ter a sua gravidade diminuída se o condutor e passageiro utilizassem equipamentos de segurança adequados”, justifica o parlamentar.

A proposta também estabelece que as empresas que utilizam motocicletas para o transporte de mercadorias, serviço conhecido como “moto-frete”, devem oferecer ao condutor jaqueta inflável de proteção. O uso deste acessório de segurança torna-se necessário para aqueles que andam em via com velocidade igual ou superior de 70 km/h.

O autor do projeto justifica que com a medida o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito que envolvem motos serão reduzidas, inclusive entre os jovens.

“As maiores vítimas dos acidentes são jovens. É na faixa entre 15 e 24 anos que o número de mortes é expressivamente maior do que nas demais idades […] Desta forma estaremos salvando vidas e contribuindo para que o trânsito no Brasil seja menos violento”, argumenta.

Com a aprovação do texto pela CCJ, a matéria segue agora para apreciação no plenário da Câmara. Se for aprovado, o projeto será analisada no Senado.