Início de ano eleitoral estabelece restrições à propaganda

 Início de ano eleitoral estabelece restrições à propaganda

O início de 2012 marca também o começo do calendário eleitoral em um ano de eleições municipais. Candidatos à reeleição e políticos que atualmente ocupam cargos eletivos devem estar atentos às regras para publicidade institucional, que já começaram a valer a partir deste domingo (1º). Até o dia 7 de julho, a propaganda institucional é permitida, porém não se pode ultrapassar a média do que foi gasto nos três anos anteriores à eleição. Está proibida desde domingo a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos, com exceção em casos de calamidade pública, emergência ou de programas sociais em funcionamento, autorizados por lei e que apareçam no orçamento do ano anterior. Entidades vinculadas a candidatos não podem continuar o oferecimento de programas sociais. A partir de agora, todas as pesquisas de intenção de voto precisam ser registradas na Justiça Eleitoral, com um mínimo de cinco dias antes da divulgação. Informações do G1.

 

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *