Mototaxi em Paulo Afonso não cumpre regras impostas pelo Denatran e Contran

Além da obrigatoriedade do capacete, os motociclistas tem que utilizar os seguintes equipamentos de segurança: luvas, botas, calça, jaqueta, caneleiras, cotoveleiras e joelheiras de proteção.

Conforme as regras impostas por duas resoluções do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as motocicletas devem ter “emplacamento vermelho, dispositivos de proteção para pernas e motor, aparador de linha e de fixação permanente ou removível”. Já a Resolução de nº 350 do Denatran institui o curso especializado obrigatório.

A fiscalização de regras impostas pelo Denatran e Contran, para cobrança dos cursos  especializados para mototaxistas previstos na Lei 12.009, de 2009, começou no dia 2 de fevereiro de 2014. Em nota divulgada no dia 30/01, o Denatran explicou que a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da lei será dos órgãos que possuem circunscrição sobre a via estadual ou municipal. Em Paulo Afonso a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Militar do 20º BPM e da Polícia Rodoviária Federal.

Os cursos obrigatórios de capacitação dos mototaxistas tem duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas, entre outros.

A fiscalização das regras impostas pelo Denatran e Contran, para cobrança dos cursos  especializados para mototaxistas e quanto aos motocicletas com emplacamento vermelho, dispositivos de proteção para pernas e motor, aparador de linha e de fixação permanente ou removível, depende de até quando a Polícia Militar do 20º BPM e a PRF, vai tolerar o não cumprimento das regras já que desde o dia 2 de fevereiro a aplicação das resoluções do Denatran e Contran estão em vigor.

Para o  mototaxista que descumprir as regras esta sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da CNH, dependendo da infração.

É possível ver na cidade que o 20°BPM até agora tem sido tolerante com os mototaxistas, que não estão utilizando todos os equipamentos de segurança, as motos não tem emplacamento vermelho e nem todos os mototaxistas realizaram o curso de capacitação exigidos nas novas regras impostas pelo Denatran e Contran, apesar de duas auto-escolas na cidade estarem credenciadas para realizar o curso.