TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Paulo Afonso

O prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira (PDT), teve as suas contas aprovadas com ressalvas, nesta quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o TCM, as contas dizem respeito ao exercício de 2013 e, apesar da aprovação, Pereira teve multa no valor de R$ 10 mil imputada e restituição aos cofres da cidade em pouco mais de R$ 52 mil – com recursos pessoais.

O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a realização de auditoria rigorosa na contratação de funcionários temporários do município, para que se apure eventuais irregularidades praticadas, inclusive, a ausência de prévio processo seletivo simplificado para a contratação de servidores por tempo determinado, que envolve o expressivo montante de R$ 52.743.432,54. No exercício, a receita arrecadada alcançou a quantia de R$ 204.476.759,33, superando a previsão orçamentária de R$ 203 milhões, e as despesas realizadas importaram em R$ 204.327.867,63, resultando em superávit de R$ 148.891,70.

O relatório técnico ressaltou apenas a ausência de remessa pelo Sistema SIGA de dados e informações da gestão pública municipal e o não envio de contratos de prestação de serviços ao TCM, prejudicando a análise da matéria. Ainda cabe recurso da decisão.