Vereadores devem pedir explicações sobre a taxa de esgoto de 80% cobrada pela Embasa

Na sessão que marcou a reabertura dos trabalhos Legislativos do segundo biênio da Câmara Municipal de Paulo Afonso, o vereador Zé Carlos do BTN (PRB) definiu como “abusiva” a taxa de esgoto de 80% cobrado pela Embasa sobre a conta de água do consumidor pelo serviço de esgotamento sanitário. Para o parlamentar,“a população está sofrendo para pagar uma taxa absurda como esta”.

Na opinião dos usuários insatisfeitos com a cobrança da taxa de esgoto cobrada pela Embasa, já que partiu de um vereador a denúncia que é abusiva a taxa de esgoto de 80% cobrado pela Embasa sobre a conta de água do consumidor, a Câmara de Vereadores de Paulo Afonso deve convocar alguém da direção da Embasa local para que possa justificar a cobrança da taxa e explicar porque deve ser de 80%. Segundo informações a Câmara pode inclusive rever a concessão da prestação de serviço acordado com a Embasa, porque provavelmente não exista a autorização para cobrança da referida taxa de esgoto e somente autorização pra cobrança pelo serviço de fornecimento de água a população.

‘Os impostos que os cidadãos pagam têm ou deveria ter a finalidade de proporcionar entre outras coisas, o saneamento básico’.

Segundo o advogado José Luiz Oliveira Neto, o cidadão pauloafonsino paga varias vezes por uma única prestação de serviço. “Diga-se de passagem, um serviço essencial, que o governo tem por obrigação garantir. Pois a rede de esgoto é um item indispensável do saneamento básico urbano, e o saneamento básico é dever do estado. É obrigação do governo fornecer saneamento básico a todos os cidadãos, e para isto já paga-se impostos que, não são poucos. Inclusive, na conta de água também se paga imposto. Ou seja, paga-se três vezes por uma única prestação de serviço”.

O advogado Luiz Neto observa que a EMBASA sustenta a indefensável cobrança das tarifas de esgoto, alegando que o seu valor, deve ser proporcional ao consumo de água, já que toda a água que entra no imóvel deve ser eliminada pelo esgoto. Tentando desta forma da legalidade aos seus argumentos, que não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988.