Governo intensifica controle de veículos da frota estadual

Para atender às diretrizes de governo relacionadas à contenção de despesas e à gestão do gasto público, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) está adotando medidas importantes direcionadas à utilização dos veículos da frota estadual. Além de recolher as unidades com mais de dez anos de uso, a Superintendência de Recursos Logísticos (SRL) da Saeb está inspecionando os automóveis para garantir que todos atendam à padronização das especificações técnicas estabelecidas pelo Estado. As medidas devem gerar economia de R$ 3,1 milhões anuais aos cofres públicos.

Com esta meta, a Saeb estipulou a data de 15 de março como prazo de finalização do processo de inspeção de 2.581 veículos, que atendem a 50 órgãos públicos de Salvador e região metropolitana. Até a data, todos os veículos precisam ser regularizados ou, se necessário, recolhidos. Em fevereiro, 1.225 unidades foram inspecionadas. A notificação dos usuários dos veículos, que não atenderem às exigências, será iniciada nesta quarta-feira (4). A regularização deve acontecer em, no máximo, dez dias contados a partir da data da notificação.

Dos 535 veículos com mais de dez anos de uso em todo o estado, que precisam ser recolhidos para posterior alienação e aporte de recursos ao Tesouro Estadual, 152 estão nos locais de entrega dos automóveis. Os outros 433, ainda não recolhidos devem ser entregues nos seguintes pontos – em Salvador, no posto do Batalhão da Polícia Rodoviária, no bairro de Valéria, e em Barreiras, Irecê, Itaberaba, Juazeiro e Paulo Afonso, no Batalhão da Polícia Militar de cada um desses municípios. Os veículos recolhidos vão compor os itens de um leilão que a Saeb realizará em abril em que os detalhes serão divulgados em breve.

Denúncias

A utilização de veículos que não obedecem ao padrão estabelecido pelo Estado pode ser denunciada por qualquer pessoa por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE). As denúncias são encaminhadas à Corregedoria da Saeb, “que está preparada para apurar todos os casos de uso indevido de veículos da frota estadual”, destacou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Ente os itens considerados na inspeção veicular destacam-se a necessidade de uso do veículo pelo órgão onde o mesmo está lotado; o tempo de uso do automóvel; a quilometragem; a qualidade da placa; os grafismos/plotagem; a presença e regularidade do extintor de incêndio; a confirmação do cadastro do veículo no patrimônio do Estado, entre outros. Já a vistoria veicular, feita especificamente pelo Detran, inclui também a verificação mecânica dos veículos.

Tanto a inspeção quanto a vistoria objetivam verificar a condição dos automóveis, observando a utilização, padronização, identificação e registro no Sistema de Administração de Patrimônio (Siap). O Decreto Rstadual nº 14.690/2013 disciplina o uso dos veículos que compõem a frota estadual. Já os decretos de números 14.581/2013 e 13.409/2011 dispõem sobre a padronização das especificações técnicas dos veículos, no âmbito da administração estadual.