Temas polêmicos predominam na pauta do Supremo em 2012

Agenda prevê mensalão e CNJ. Na pauta ‘social’, cotas raciais e lei seca. Supremo inicia em fevereiro os trabalhos no primeiro semestre do ano.

A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 será marcada por julgamentos que deverão levar o Judiciário ainda mais para o centro do noticiário. Com a composição do tribunal completa desde dezembro do ano passado, os 11 ministros do STF deverão enfrentar uma série de temas polêmicos. Os trabalhos serão retomados em fevereiro, após o recesso.

Em um ano de eleições municipais, o tribunal deve realizar o que pode vir a ser o maior julgamento da história da Corte, o do chamado escândalo do mensalão. Também deverá analisar a questão dos limites ao poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados, além da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Na área social, poderão entrar na pauta cotas raciais como critério de seleção para universidades públicas., interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e venda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias federais.

Mensalão

Trinta e oito pessoas são acusadas de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares. Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o atual presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP).

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, concluiu o relatório e, em fevereiro, os autos devem começar a ser examinados pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Só depois de finalizado o trabalho de revisão, o caso poderá ser levado a plenário, uma decisão que é tomada pelo presidente da Corte.

Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de três a quatro semanas para ser julgada, na avaliação de ministros.

De acordo com o regimento interno da Corte, o advogado de cada um dos 38 réus terá uma hora para apresentar sua defesa no plenário. O texto também prevê uma hora para o procurador-geral da República, autor da denúncia.

Como aconteceu no julgamento de 2007, quando o STF aceitou a denúncia contra os acusados, é possível que o tempo da acusação seja estendido, considerando a quantidade de réus.

CNJ

Já no início do semestre, em fevereiro, a mais alta Corte brasileira deve encarar a análise de duas decisões liminares (provisórias) concedidas em dezembro do ano passado, e que tratam dos limites aos poderes do Conselho Nacional da Justiça de investigação e punição de magistrados.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.

Na semana seguinte, uma decisão provisória do ministro do Ricardo Lewandowski suspendeu investigações em 22 tribunais do país, que resultaram em quebras de sigilo de juízes e desembargadores a pedido da Corregedoria do CNJ.

A palavra final será do plenário, que vai definir se o CNJ pode abrir e julgar processos disciplinares contra magistrados, mesmo antes das corregedorias dos estados, e se a investigação sobre o patrimônio dos juízes pode ser feita pelo Conselho.

Ficha limpa

Depois de sucessivos episódios de empate, a Corte deve se debruçar sobre três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os processos foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

O julgamento sobre a aplicação da lei, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até a interrupção, dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) tinham votado, ambos pela constitucionalidade da ficha limpa. A proximidade das eleições municipais de outubro é um dos principais pontos de pressão para que o julgamento seja retomado e concluído ainda no primeiro semestre de 2012.

Pauta social

Os ministros do STF devem enfrentar em 2012 também uma pauta que pode ser considerada de caráter mais social do que político.

É o caso do julgamento da ação ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

O processo foi liberado para julgamento em março de 2011 pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso. Diante da controvérsia, em 2008, foram feitas audiências públicas com representantes do governo, cientistas, religiosos e entidades da sociedade civil para debater o assunto.

Outro caso que também está pronto para julgamento desde maio do ano passado trata das cotas raciais como critério de seleção para universidades públicas.

São duas ações de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Uma delas, ajuizada pelo DEM, contesta a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnico-raciais. A outra é um recurso de um estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que se sentiu lesado pelo sistema de ingresso.

Também pode entrar na pauta de julgamentos do STF a ação em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona parte da Lei Seca. A norma proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos próximos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.

O comércio que descumpre a lei está sujeito a multa de R$ 1,5 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência. A regra não vale para áreas urbanas. O relator do caso, ministro Luiz Fux, convocou audiência pública para o primeiro semestre de 2012.

Fux quer fazer uma abordagem técnica do assunto e discutir os efeitos da bebida alcoólica na condução de veículos, no aumento do número de acidentes em rodovias, qual seria o impacto da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias e quais seriam os benefícios concretos da lei para a população.

Troca de comando

Diante de temas complexos para serem analisados, o STF viverá em 2012 um ano atípico do ponto de vista das trocas de presidente do tribunal. A Corte deverá ter três presidentes, ao longo deste ano.

O atual presidente, ministro Cezar Peluso, fica no cargo até abril, quando assume o ministro Ayres Britto. Perto de completar 70 anos – idade em que, por lei, os integrantes da Corte devem se aposentar compulsoriamente –, Britto deverá sair em setembro.

A sucessão da presidência do Supremo é determinada pelo critério de antiguidade do ministro. Pelo critério adotado, o seguinte a comandar o tribunal é o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão.Do G1