Nota de esclarecimento do Ministério da Saúde sobre a operação Lava Jato

Em relação à 11ª fase da Operação Lava Jato anunciada na sexta-feira (10) pela Polícia Federal, o Ministério da Saúde informa que tomou as seguintes medidas:

1 – A imediata suspensão dos pagamentos à agência de publicidade Borghi/Lowe, contratada em processo de licitação realizado pelo Ministério da Saúde em 2010;

2 – A não autorização de novas ordens de serviço para a referida empresa;

3 – Oficialização da criação de Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade da execução do contrato com a empresa, com portaria encaminhada ao Diário Oficial da União.

As medidas serão comunicadas à Controladoria Geral da União e à Polícia Federal.

Além disso, conforme divulgado anteriormente, as informações dos contratos de publicidade, do período em análise pela Polícia Federal, serão encaminhadas para a Controladoria Geral da União e Polícia Federal e ficarão à disposição dos demais órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público, para reforçar as medidas de controle e auxiliar nas investigações.

O Ministério da Saúde informa que não firmou contrato com a empresa Labogen. Em todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, a relação do Ministério é com os laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados. Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato.

O Ministério da Saúde está à disposição da Polícia Federal e demais órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos sobre os processos da Labogen e da empresa de publicidade.

“AGÊNCIA SAÚDE”

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