Paulo Afonso: Situação financeira do município é preocupante

A situação financeira do município de Paulo Afonso, segundo o prefeito, é cada vez mais preocupante devido às perdas gradativas de arrecadação. O procurador do município, Flávio Henrique, explica que diminuiu em R$ 40 milhões os royalties de 2011 a  2015, assim como a perda de R$ 12 milhões na arrecadação de ICMS no mesmo período.

Em reunião nesta quarta-feira, 6/5, no Auditório Edison Teixeira, com secretários, chefes de departamentos, coordenadores de programas sociais, funcionários e prestadores de serviços do prefeito de Paulo Afonso Anilton Bastos Pereira expôs a situação financeira do município de Paulo Afonso, que segundo o prefeito é cada vez mais preocupante devido às perdas gradativas de arrecadação.

“Estamos vivendo momentos difíceis, encontramos dificuldades para manter todos os serviços funcionando, mas acreditamos que com fé em Deus, coragem, força e união superaremos essas dificuldades e venceremos sem a necessidade de tomar medidas mais drásticas”, falou o prefeito na abertura do encontro.

O procurador jurídico do município, Flávio Henrique, explicou que a diminuição de R$ 40 milhões nos royalties de 2011 a  2015, assim como a perda de R$ 12 milhões na arrecadação de ICMS no mesmo período são resultados de uma Lei Federal que barateou o valor da energia elétrica vendida pelas geradoras às concessionárias. Esta redução, consequentemente provocou uma queda na arrecadação de ICMS nos municípios sedes de usinas hidrelétricas, como Paulo Afonso. Segundo o procurador, a mesma Lei criou um fundo destinado a compensar as perdas das geradoras decorrentes da diminuição do preço.

“Mudar a Lei é muito difícil, mas todos os municípios prejudicados se uniram para lutar por esta causa. Precisamos, acima de tudo, de união para evitar a falência de muitas prefeituras que sofrem com os efeitos desta Lei”, observou Flávio Henrique.

Reunião para amenizar a crise financeira no município

Na terça-feira, 28 de abril, no Auditório Edison Teixeira, o prefeito Anilton Bastos se reuniu com secretários municipais, vereadores e representantes de diversos segmentos locais para expor sua preocupação com a atual situação financeira do município, decorrente da diminuição na arrecadação de royalties e ICMS pela geração de energia elétrica da Usina PA IV.

Na oportunidade, o prefeito Anilton Bastos assinou o Projeto de Lei que possibilita a renegociação das dívidas dos contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e o que cria a nova Taxa de Fiscalização de Funcionamento, de acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Os dois projetos foram entregues ao líder da bancada governista, Marconi Daniel.