Lei Federal que barateou o valor da energia elétrica pode levar muitas prefeituras à falência

A situação financeira do município de Paulo Afonso é cada vez mais preocupante devido às perdas gradativas de arrecadação.

Durante reunião no Auditório Edison Teixeira, na quarta-feira, 6/5, com secretários, chefes de departamentos, coordenadores de programas sociais, funcionários e prestadores de serviços, o procurador jurídico do município, Flávio Henrique, explicou que a diminuição de R$ 40 milhões nos royalties de 2011 a  2015, assim como a perda de R$ 12 milhões na arrecadação de ICMS no mesmo período são resultados de uma Lei Federal que barateou o valor da energia elétrica vendida pelas geradoras às concessionárias. Esta redução, consequentemente provocou uma queda na arrecadação de ICMS nos municípios sedes de usinas hidrelétricas, como Paulo Afonso. Segundo o procurador, a mesma Lei criou um fundo destinado a compensar as perdas das geradoras decorrentes da diminuição do preço.

“Mudar a Lei é muito difícil, mas todos os municípios prejudicados se uniram para lutar por esta causa. Precisamos, acima de tudo, de união para evitar a falência de muitas prefeituras que sofrem com os efeitos desta Lei”, observou Flávio Henrique.

“Estamos vivendo momentos difíceis, encontramos dificuldades para manter todos os serviços funcionando, mas acreditamos que com fé em Deus, coragem, força e união superaremos essas dificuldades e venceremos sem a necessidade de tomar medidas mais drásticas”, alertou o prefeito Anilton Bastos, no Auditório Edison Teixeira.