Educação: Câmara aprova reajuste dos professores da Rede Municipal

Na segunda-feira (15/6) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 011/2014, enviado pelo Executivo Municipal, que trata do reajuste de 13,01% sobre a remuneração do Magistério Público Municipal.

Ao conceder o reajuste, o prefeito Anilton Bastos frisou que “apesar da contenção de despesas, motivada pela redução de receitas, a gestão municipal tem repassado integralmente para todo o Magistério Público os valores estipulados pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB)”.  Os municípios têm por obrigação fazer esse repasse para professores nível 1, que têm como formação apenas o ensino médio modalidade normal, antigo curso de magistério. Para esta categoria, os 13,01% já foram concedidos em janeiro.

Plano Municipal de Educação é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, na segunda-feira (15/6).

O PME foi apresentado em Audiência Pública realizada no dia 1º de junho, auditório do Centro Educacional Municipal de Paulo Afonso (CEMPA), com a participação de diversos segmentos sociais nas discussões das estratégias. O período de vigência é de dez anos e abrange as redes Privada, Municipal, Estadual e Federal de Ensino. Com a sanção do Plano Nacional de Educação em junho de 2014, os municípios têm até o dia 24 de junho para aprovação de seus  Planos Municipais de Educação (PME).

A secretária Municipal de Educação, professora Selma Carvalho, enfatizou que a Prefeitura de Paulo Afonso está sempre trabalhando para alcançar uma educação de qualidade em todo o município. “O PME representa um avanço para a educação do nosso município. Após a sanção do Prefeito, será formada a Comissão de Acompanhamento e Avaliação para garantir as conquistas educacionais.”