MPF em Paulo Afonso/BA lança “Dez Medidas Contra a Corrupção”

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) se reúnem na sede da Procuradoria da República de Paulo Afonso-BA, localizada na Rua Tancredo Neves, Lote 148 A, Quadra 12, Bairro Alves de Souza, às 14h desta terça-feira,  18/08/2015, para apresentar e divulgar a Campanha “Dez medidas contra a corrupção”, a qual visa à aprovação de alterações legislativas para fortalecer a prevenção e o combate à impunidade.

Com a presença de procuradores da República e promotores de justiça, o lançamento busca apresentar as dez medidas, convocando a população a participar da campanha, coletando assinaturas com o objetivo de encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional. Para que isso ocorra, são necessárias as assinaturas de 1,5 milhão de pessoas em todo o país. O evento também contará com a participação de autoridades locais.

Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa do MPF na Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.

A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.

As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Saiba mais sobre as Dez Medidas:  www.dezmedidas.mpf.mp.br