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Vereadora Irmã Leda propõe que seja regulamentada vagas de estacionamento para idosos
Para a Irmã Leda, trata-se de uma proposta simples, pois somente regulamenta o que já está previsto em Lei Federal
O que você faz quando precisa estacionar o carro na rua com pressa porque tem um problemão pra resolver, mas a única vaga que encontra é para idosos e deficientes? Se você se recusa a parar nessa vaga especial, parabéns! Você é um cidadão consciente!
Agora, se você já estacionou nas vagas especiais com aquela velha desculpa de “ah, são só cinco minutinhos”, saiba que sua atitude prejudica e MUITO (além de ser uma baita falta de educação) ‘as pessoas que têm direito ao estacionamento prioritário.
Um Requerimento de autoria da vereadora Irmã Leda que deverá ser transformado em PL foi apresentado na Câmara Municipal de Paulo Afonso, com o objetivo de regulamentar a questão da utilização de vagas reservadas com a legenda “IDOSO”. Trata-se de uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.
Sobre as vagas
As vagas de estacionamento para idosos e deficientes foram regulamentadas e garantidas por lei, a partir da vigência das resoluções 303 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, as cidades brasileiras são obrigadas a destinar 3% das vagas de estacionamento público para idosos e 2% para deficientes.
O Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) será responsável por sinalizar, de acordo com as normas do CONTRAN, e providenciar a escolha das vagas mais adequadas à utilização dos idosos. Além disso, a administração municipal irá expedir o “Cartão de Estacionamento da Pessoa Idosa”, que terá validade em todo território nacional. Para a Irmã Leda, trata-se de uma proposta simples, pois somente regulamenta o que já está previsto em Lei Federal.
“Agradeço aos vereadores pelo apoio e aguardamos que com a sanção do prefeito Anilton Bastos Pereira, os idosos de Paulo Afonso num futuro bem próximo não tenham mais problemas com relação ao estacionamento de veículos”, ressalta Leda.
Os interessados em obter maiores informações ou esboçar algum tipo de sugestão devem entrar em contato com a Assessoria de Gabinete da vereadora Irmã Leda pelo telefone 75 3282 3850.
Por Luiz Brito
3 Comments
Infelizmente em Paulo Afonso as leis não são cumpridas, como deveriam
ser, pois está em pleno vigor o Estatuto dos Idosos, determina que em to
dos estacionamentos públicos ou provados, sejam destinadas, 5% das
existentes para IDOSOS, o que não acontece, e providências não são to madas por quem de direito, no caso a Secretaria de Serviços Públicos, a
pesar do senhor secretário ser advogado e, em sendo conhecedor das
leis, ter a obrigação ou o dever de fazer com que elas sejam cumpridas.
Como idoso que sente esta necessidade, parabenizo a ilustre vereadora
Irmã Leda pela iniciativa, ao tempo em que, como exemplo, sito o estacio
mento para Táxi que fica em frente ao Bradesco da Av. Landulfo Alves, on
existem algumas vagas que poderiam ser destinadas para os idosos, e
sinalizadas com placas e não são, o que impossibilita aos mesmos ocu
palas, pois se assim procederem serão multados. Devo esclarecer que
mesmo sendo ocupadas pelos táxis as vagas aos mesmos destinadas
ainda sobra , cerca de dez vagas que poderiam ser ocupadas legalmen
te, por idosos e deficientes físicos.
Coisa simples assim que não existe em nossa cidade.
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