Procurador do Município, Dr. Flávio Henrique, alerta que Paulo Afonso pode mergulhar em uma crise financeira sem precedentes na sua história

Na última terça-feira, 2 de setembro, o procurador do Município, Dr. Flávio Henrique Magalhães Lima, participou de reuniões técnicas e de encontro para formação da frente parlamentar que atuará na defesa dos interesses das cidades-sedes de usinas hidroelétricas.

Na ocasião, Flávio Henrique lembrou que Paulo Afonso já acumula um prejuízo estimado em cerca de 5 milhões de reais só neste exercício. “Daí a importância da formação desta frente parlamentar, que nós acompanharemos com muita atenção o andamento de suas tarefas. Será um final de ano de muito trabalho para tentarmos garantir que Paulo Afonso não mergulhe em uma crise financeira sem precedentes na sua história.”, alertou.

O problema surgiu em 2013 quando o governo federal exigiu das geradoras a redução do preço do KW/h com a intenção de diminuir o preço da energia para o consumidor, mas que gerou um efeito na arrecadação dos municípios. “Em 2016 essas perdas podem chegar R$ 30 milhões na receita da prefeitura de Paulo Afonso” explicou Flávio Henrique.

Por ICMS e usina Anilton vai a Brasília

O prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira (PDT), viajou nesta terça-, dia 8, para Brasília, atendendo convite do presidente da Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), para acompanhar a votação do PC 525/2015, na Comissão Especial para o aprimoramento do pacto federativo.

A presença dos prefeitos é de extrema importância para pressionar os 17 componentes da Comissão, a mostrar mais uma vez os prejuízos que os municípios estão sofrendo e irão sofrer com a Lei. O projeto de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho tem o objetivo de compensar a perda de receita dos municípios-sedes de usinas hidroelétricas que foram e serão afetadas pela Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013.