Portal do Sertão define propostas para Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

A cidade de Feira de Santana, no centro norte da Bahia, sediou nas quarta e quinta-feira (7 e 8) mais uma etapa da Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente, com os municípios que integram o Território de Identidade Portal do Sertão. Os 105 representantes municipais presentes definiram os delegados e as propostas que serão levadas à Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, programada para os dias 3 e 5 de novembro, em Salvador.

O encontro foi realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) e Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O tema da conferência em 2015 é ‘Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente’.

Na mesa de abertura, a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDHDS, Anhamona de Brito, representante do Governo do Estado no evento, explicou que a função da secretaria é servir como ponte de diálogo na esfera do Executivo Estadual quanto aos interesses das crianças e dos adolescentes, garantindo não só a perspectiva da assistência, mas, principalmente, assegurar a dimensão dos direitos humanos.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira de Santana, Maria Régis, disse que “os mesmos problemas, que os outros territórios de identidades da Bahia enfrentam, também são enfrentados no Portal do Sertão. E somente com a contribuição dos delegados, formulando propostas sólidas para a efetivação das políticas públicas existentes, é que vamos garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes”.

Estiveram presentes no encontro em Feira de Santana representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia, do governo municipal, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas-BA) e do Parlamento Juvenil.

Propostas aprovadas

Entre as propostas aprovadas em plenária destacam-se a revisão da Lei Municipal que cria os Conselhos Municipais dos Direitos de Criança e Adolescente do município, ampliando as representações por segmentos, de forma mais aberta, para se conseguir maior número de participação. Outra proposição é a capacitação das entidades cadastradas no Conselho para executar os serviços socioassistenciais, através da reformulação de Estatutos e por meio do poder público, garantindo assistência técnica, jurídica e administrativa.