Dr. Flávio Henrique vai esclarecer na CMPA sobre o prejuízo que Paulo Afonso já acumula em cerca de 5 milhões de reais

A Câmara Municipal de Paulo Afonso (CMPA) aprovou na semana passada a convocação do Procurador Geral do município, Dr. Flávio Henrique Magalhães Lima para esclarecer no plenário Dr. Manoel Josefino Teixeira, os reflexos do ICMS e suas consequencias. A convocação partiu do vereador Marcondes Francisco dos Santos (PRP).

O procurador do município Dr. Flávio Henrique Magalhães Lima, atendendo a convocação da CMPA, estará no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (19) a partir das 9h, onde vai discorrer dentre outros assuntos do Projeto do Senador Fernando Bezerra Coelho, que trata do pacto federativo envolvendo os municípios sede de usinas hidrelétricas. O Projeto prevê a compensação dos municípios geradores de energia elétrica com aumento do valor da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O problema surgiu em 2013 quando o governo federal exigiu das geradoras a redução do preço do KW/h com a intenção de diminuir o preço da energia para o consumidor, mas que gerou um efeito na arrecadação dos municípios. “Em 2016 essas perdas podem chegar R$ 30 milhões na receita da Prefeitura de Paulo Afonso, explica Flávio Henrique.

Estima-se que mais de 700 municípios no Brasil tenham sido afetados pelas mudanças na arrecadação de ICMS e royalties.

Em recente entrevista concedida a RBN, o procurador falou da frente parlamentar, composta por senadores e deputados, que busca meios para compensar as perdas com ICMS das cidades que possuem geradoras de energia, como Paulo Afonso, sede de 6 usinas da Chesf.

Dr. Flávio Henrique adiantou que Paulo Afonso já acumula um prejuízo estimado em cerca de 5 milhões de reais só neste exercício. Por isso, a expectativa e o otimismo do governo em relação a aprovação do Projeto do Senador Fernando Bezerra Coelho que trata do pacto federativo envolvendo os municípios sede de usinas hidrelétricas, que prevê a compensação dos municípios geradores de energia elétrica com aumento do valor da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).