Dez medidas: MPF/BA coleta assinaturas na 21ª Feira de Integração da Paróquia Nossa Senhora da Luz

A coleta será realizada das 12h às 17h de domingo, 25 de outubro, em estande na Praça Wilson Magalhães.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) estará presente na 21ª Feira de Integração da Paróquia Nossa Senhora da Luz, que acontecerá neste domingo, 25 de outubro, para promover coleta de assinaturas para a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”. A coleta será realizada das 12h às 17h em estande montado na Praça Wilson Magalhães (local do antigo Clube Português).

Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate à corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.

As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia