Descarte de entulhos ou restos de materiais de construção. A prefeitura tem o dever de fazer valer o Código de Posturas ou de Obras do Município

O secretário municipal de Serviços Públicos deveria dar um passeio pela cidade e, assim fazendo, vai se deparar com a quantidade de entulhos ou restos de materiais de construção que existem em algumas ruas de nossa cidade. Entulho ou resto de materiais não é lixo, o que deixa de ser do município a obrigação de retirar. A responsabilidade da retirada desses restos de materiais é dos proprietários dos imóveis construidos ou reformados, más, se os proprietários não retiram, a prefeitura tem o dever de fazer valer o Código de Posturas ou de Obras do Município, inicialmente advertindo e, se não tiver resultado, multar, na forma legal os infratores, pois, quem não cumpre a as leis, é um infrator. os administradores municipais deixando de fazer cumprir as leis, também estão infringindo as leis e cometendo prevaricação.

Paulo Lopis

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