NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso informa à população que ao contrário do que foi divulgado em parte da imprensa local, o Projeto de Lei que autoriza assinatura do convênio junto à EMBASA para fins de realização do Plano Municipal de Saneamento e de Construção do contrato de programa para renovação da concessão junto à EMBASA, foi enviado à Câmara Municipal desde o dia 10/04/2014 e está aguardando aprovação por parte da Câmara de Vereadores.

Apesar disso, a Prefeitura iniciou a realização do Plano Municipal de Saneamento para posteriormente realizar o contrato de programa, essencial para prorrogar a concessão de água e esgoto e negociou com a EMBASA a manutenção do contrato atual para que os serviços sejam mantidos à nossa população. Por fim, cumpre esclarecer que as tarifas de água e a taxa de esgoto são definidas em lei estadual e a Prefeitura de Paulo Afonso não tem e nem teve participação. ASCOM