Não dá paras as Deams continuar abrindo apenas em regime administrativo, sem expediente à noite e nos fins de semana

Titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Feira de Santana, a delegada Maria Clécia Vasconcelos diz que é preciso ampliar o funcionamento das instituições. Segundo ela, não dá paras as Deams [são apenas 11 no estado] abrirem apenas em regime administrativo, sem expediente à noite e nos fins de semana. O fato faz as mulheres serem atendidas nas delegacias comuns, ambientes esmagadoramente masculinos, e dificulta a denúncia dos casos. Em entrevista ao Bahia Notícias, Maria Clécia informou ainda que os estupros em ambientes domésticos são os que mais ocorrem, porém são os menos denunciados. Companheiras e namoradas tendem a não levar em frente a acusação. “Ela não entende que é vítima de estupro. Ela acha que no fundo deveria ter consentido. Não se vê como vítima e só vem relatar o estupro dentro de casa quando vem acompanhado de lesões, com violência mais severa”, declarou.Leia abaixo a entrevista completa.

A senhora está desde 2013 na Deam de Feira. De lá para cá, o que a senhora observou quanto à procura pela delegacia para denunciar os crimes?

Antes, é necessários delimitar duas situações: o estupro da mulher quando ela não conhece o agressor, e o estupro dentro do ambiente doméstico. Neste último caso, a mulher casada ou solteira vítima de estupro.

Qual dessas duas formas tem ocorrido mais?

O que ocorre mais é o estupro no ambiente doméstico. No entanto, é o menos denunciado.

No caso, o que mais incide para elas não denunciarem os crimes?

Porque ela não entende que é vítima de estupro. Ela acha que no fundo deveria ter consentido. Não se vê como vítima e só vem relatar o estupro dentro do lar quando vem acompanhado de lesões, com violência mais severa. Elas relutam em denunciar os casos. Em relação aos estupros cometidos na rua, na verdade o número é bem maior.

Aí em Feira quais as localidades com maior registro de casos de estupro?

Bairros como Tomba e George Américo. Mas não há casos de estupro apenas em bairros populares. Existem em todas as localidades. Por exemplo, tem um bairro aqui de classe média alta, como Santa Mônica, que ocorre muito estupro. Por que ocorre? Porque o pessoal que trabalha lá, a exemplo de empregadas domésticas, se locomove de manhã cedo ou pela noite, com as ruas vazias, o que favorece a violência.

Qual o perfil que predomina entre os agressores?

Olha, eu não posso generalizar. Aqui, nós temos três identificados. Dois já estão presos, e um está foragido. Mas na nossa realidade, existem dois tipos. Um é aquele contumaz. É uma espécie de psicopatia. Eles estão estuprando habitualmente. É preso e quando solto volta a estuprar. O outro tipo, que é o da grande maioria, está envolvido com drogas. Esse drogado sai para roubar para manter o vício, mas se ele encontra uma situação propícia, ele estupra também. Quem está saindo para roubar não está saindo só para isso. Se for conveniente o estupro naquele momento, ele estupra.

Uma questão discutida no caso do estupro coletivo no Rio de Janeiro foi o comportamento do delegado que primeiro atendeu a adolescente. Foi dito que ele chegou a duvidar do relato da vítima. Situações como essa são vistas como problemáticas, porque aumenta a desconfiança da mulher agredida nas instituições. Como a senhora viu esse fato? Na Bahia, como é feito esse trabalho dos profissionais no atendimento às mulheres vítimas de estupro?

Olha, nesse caso no Rio o problema foi em ela não ser atendida em uma delegacia da mulher. Acho que o erro maior foi esse. Cada um trabalhando na sua especificidade. Se ela tivesse sido atendida em uma delegacia da mulher, muito do que ocorreu não teria acontecido.

Qual o grande diferencial de uma delegacia da mulher?

O ponto x, que independe de sexo, não é a questão técnica. Não é saber qual a lei que vai aplicar. Se é a Lei Maria da Penha ou outra. Isso daí é do conhecimento de qualquer delegado, homem ou mulher. A questão é a sensibilidade à causa. Isso não vem com estudo de faculdade, não vem com lei, é de estrutura e interesse próprio de cada um em ser sensível em determinado assunto. E você vê a falta de sensibilidade em tratar um assunto tão específico como esse. Colocam um delegado homem, um escrivão homem, um investigador homem, todos homens. Como é que a mulher vai falar de uma questão tão íntima para um fórum tão masculino. Faltou sensibilidade. Não falo nem dos profissionais, mas de quem disse: “é você quem vai ficar à frente da investigação”. O diferencial de uma delegacia da mulher é ser sensível às questões femininas. E ser sensível a esse assunto em uma sociedade machista não é comum. É difícil ser sensível. Porque vão falar: “ah, ela não foi estuprada”, “ah, ela estava com uma roupa assim”, “ah, ela estava em tal lugar”. Isso é falta de sensibilidade.

Tem um perfil predominante de mulheres que são violentadas?

Não tem perfil. O estuprador não escolhe a vítima. É a ocasião, o momento. Eu tenho caso de mulheres que estavam transitando na rua com amiga e mesmo assim foram violentadas.

Há queixas quanto à falta de atendimento da Deam nos fins de semana, o que afeta o combate aos crimes. Como a mulher pode proceder nesses casos?

O funcionamento da Delegacia da Mulher segue horário administrativo. No final de semana e à noite, quem atende é o complexo policial e a central de flagrantes, como acontece em Salvador, Vitória da Conquista, e em outros lugares. Acho que o maior problema que nós temos é esse. É não atender em finais de semana e à noite, porque essa mulher vai ser atendida no complexo policial e na central de flagrantes, onde muitas vezes falta essa sensibilidade. Além disso, é preciso fazer funcionar a lei de proteção à mulher.

O que é essa lei de proteção?

Ela vem preconizada pela Lei Maria da Penha e prevê que todos os órgãos públicos funcionem de forma sincrônica e conjunta para proteger a mulher. Envolve Ministério Público, convênios entre prefeitura, estado, defensoria pública, vara de violência e centro de referência, ou seja, a sociedade civil organizada como um todo. Na Bahia, existem apenas 11 delegacias da mulher.

por Francis Juliano

Foto: Aldo Matos / Acorda Cidade