Câmara aprova reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso

A Câmara Municipal de Paulo Afonso realizou na manhã de segunda-feira  5 de dezembro duas sessões ordinárias. Em uma delas tratou-se do Projeto de Reestruturação Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso. A outra sessão homenageou personalidades de Paulo Afonso com o título de Cidadãos do município. Na primeira delas, iniciada às 09 horas da manhã foi apreciado, discutido e votado o Projeto de Lei Nº37/2016, de 09 de Dezembro de 2016, que trata reestruturação da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso. O Projeto de Lei Nº 37 foi apreciado em regime de urgência, conforme solicitado pelo Prefeito Anilton Bastos Pereira, através do OF/GAB/PMPA Nº 285/2016 e aprovado por 14 dos 15 vereadores. O voto contrário foi do vereador Antônio Alexandre (PMDB).

O vereador Luiz Aureliano (PMDB), que já foi Secretário de Saúde de Paulo Afonso, argumentou sobre “o pequeno valor pago aos que exercem os cargos de confiança abaixo do Secretários, como o Secretário Executivo(CC-1), que é o substituto do Secretário e tem um salário de pouco mais de R$2.300,00, os Diretores de Departamento (CC-2), recebem apenas R$1.742,00 e ainda outros cargos como o Chefe de Divisão(CC-3), com o salário de R$1.161, o Coordenador de Projetos Especiais (CC-4), R$1.090,00 e Encarregado de Grupo de Trabalho (CC-5) que tem o salário bruto de R$970,00, quando o salário mínimo do próximo ano será de R$945,80”. E, prosseguiu o vereador Luiz Aureliano, “o Secretário Executivo deveria receber pelo menos 50% do que recebe o Secretário.”

O Projeto de Lei Nº37/2016 foi aprovado como chegou à Câmara com mudanças significativas na estrutura administrativa das Secretarias Municipais da Prefeitura de Paulo Afonso.   A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso mantém seis órgãos diretamente ligados ao Prefeito Municipal que são:

Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Administração do Bairro Tancredo Neves, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e Ouvidoria e passa a ter a partir de Janeiro de 2017, onze(11) Secretarias que são:   Secretaria Municipal da Fazenda Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Infraestrutura Secretaria Municipal do Meio Ambiente Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio Secretaria Municipal de Agricultura e Aquicultura Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Cultura e Esporte

Quais as mudanças em relação a estrutura atual (2016) das secretarias municipais?

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças foi dividida em duas: Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Administração. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente também foi dividida em Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico deixa de existir. As atividades ali desenvolvidas estarão assim distribuídas: as atividades ligadas a zona rural do município e à pesca estarão agora na Secretaria Municipal de Agricultura e Aquicultura. As atividades relacionadas com a indústria e comércio agora serão desenvolvidas pela Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio.

Os trabalhos da Câmara Municipal de Paulo Afonso foram dirigidos pelo presidente Petrônio Nogueira (PDT), tendo ao seu lado os vereadores Luiz Aureliano, o 2º Secretário(PMDB) e Regivaldo Coriolano, 1º Secretário (PT). Nenhum dos três foi reeleito para a próxima legislatura.