STF encerra audiências sobre WhatsApp; Brasil tem 120 milhões de usuários

Durante dois dias,  a Suprema Corte realizou um debate  sobre o Marco Civil da Internet e a possibilidade da justiça bloquear o aplicativo WhatsApp no Brasil.

A “criptografia” e o direito à privacidade continuaram sendo os temas centrais do debate. Critptografia é a tecnologia utilizada pelo aplicativo para proteger as trocas de mensagens entre os usuários.

Rafael Ferreira, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, disse que existem outros meios para atender as investigações criminais e a segurança pública.

O engenheiro Brian Actons, um dos fundadores do WhatsApp, voltou a afirmar que a tecnologia do aplicativo é inviolável e não há meios que permitam qualquer interceptação das comunicações, mesmo pela própria empresa.

Já a procuradora da República Fernanda Domingos, que integra o grupo de apoio no combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, falou sobre os riscos de que aplicativos digitais sejam usados para a prática de crimes graves como pornografia infantil, sequestro e tráfico humano e de drogas. A procuradora  rebateu os argumentos de Brian.

Nos últimos anos, 4 decisões judiciais provocaram a interrupção temporária do serviço do aplicativo no Brasil.

Os bloqueios ocorreram após a empresa não fornecer à Justiça informações para investigações de crimes, no Brasil, 120 milhões de pessoas usam o aplicativo.

Hoje, há duas ações no Supremo sobre o tema, por isso a Corte realizou uma audiência pública para discutir a questão.

No encerramento, Edson Fachin disse que os ministros vão usar os esclarecimentos durante o debate para  buscar uma solução ao problema.

Kariane Costa