Lei impõe multa para quem passar trote ao SAMU em PA

Pessoas que passarem trotes para o Samu em Paulo Afonso serão multadas em um valor de salário mínimo. Projeto de Lei nesse sentido será apresentado à Mesa Diretora da Câmara pela vereadora Leda Chaves (PDT) e posteriormente deverá ser sancionada pelo prefeito em exercício Flávio Henrique Magalhães Lima. Projeto semelhante já foi apresentado pelo então vereador Dr. Luiz Aureliano de Carvalho Filho. De acordo com a coordenação do serviço, de 17.548 ligações anuais, realizadas em 2016, 13.005 são informações de ocorrências inexistentes.

A segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, acredita que a multa vai inibir os casos. “É uma brincadeira de extremo mau gosto que vai terminar em prejuízo financeiro para quem a pratica. “Cada trote que chega ao SAMU resulta em atendimentos que deixam de ser prestados, impedindo que o cidadão que precisa do serviço tenha acesso a ele, bem como na ocupação da linha telefônica e também no desgaste da equipe que está recebendo as chamadas”, destaca. A vereadora Leda salienta que “Trote é crime com pena de 1 a 3 anos de prisão.

Ligações repetitivas e com informações desencontradas e fragilizadas também se enquadram como trotes. O número do telefone que aparecer no BINA será repassado para a Anatel, que deverá identificar o responsável pela linha telefônica. Ainda segundo a vereadora Leda Chaves, o valor arrecadado com as multas deve ser revertido ao próprio Samu, a exemplo de compra de materiais, organização da estrutura do serviço e capacitação de pessoal.

Por: Luiz Brito