Receitas de ICMS de Paulo Afonso e Sobradinho aumentaram com nova lei

As cidades de Paulo Afonso e Sobradinho na Bahia aumentaram suas receitas de ICMS incrementadas com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 163/15 pelo Senado Federal no dia 08 de fevereiro de 2017. A nova legislação altera a forma de cálculo do coeficiente de participação dos municípios produtores de energia no rateio do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) destacou a importância da medida na correção da deformação criada pela política energética da ex-presidente Dilma Rousseff. “O Congresso Nacional está reparando um grave erro contra os municípios produtores de energia. No caso de Paulo Afonso, a receita proveniente de ICMS triplicou com a medida. Com a nova lei, houve o incremento de R$ 7 milhões na receita do município”.

Ex-presidente da Chesf, engenheiro eletricista de formação e profundo conhecedor do setor de energia, Aleluia avalia positivamente a nova lei que beneficia 175 municípios brasileiros, onde estão instaladas 197 usinas hidrelétricas. “A intervenção do governo passado criou preços artificiais de produção de energia. O projeto aprovado não afeta a tarifa. Não a aumenta nem a reduz. Apenas restabelece as condições prévias de produção de energia dos municípios produtores, concedendo-lhes os devidos tributos”.