Justiça Federal suspende aumento médio de 8,89% na conta de luz em Pernambuco

A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (27), que o reajuste da conta de luz pernambucana fique restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA), que foi de 2,95%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia autorizado um aumento médio de 8,89%.

A decisão da 3ª Vara Federal de Pernambuco dá um prazo de dez dias para que a Aneel e a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) expliquem as razões que levaram a um aumento da tarifa em 8,41% para os consumidores residenciais e de 9,90% (na média) para as indústrias do estado.

“No decorrer desse prazo, e até posterior decisão deste Juízo Federal, considerando a razoabilidade e o forte impacto sobre a sociedade pernambucana, determino que o reajuste seja restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA)”, diz juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo na decisão.

O G1 entrou em contato com a Celpe, que informou ainda não ter sido notificada da decisão. A determinação vem em resposta a uma ação popular impetrada no JFPE. (Fonte: G1-PE)

Por Carlos Britto