Entrevista: Dr. Flávio Henrique esclarece sobre polêmica da oposição do contrato e processo licitatório com a COONECTAR

Em entrevista a uma emissora de rádio local na tarde de segunda-feira, 04/06, Dr. Flávio Henrique, vice-prefeito de Paulo Afonso e ex-procurador do município na gestão do então prefeito Anilton Bastos Pereira, esclareceu a polêmica apresentada pela oposição, referente ao suposto contrato no valor de R$ 27.180.000,00, que teria sido firmado entre a prefeitura e a Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano – COONECTAR.

De acordo com o vice – prefeito Dr. Flávio Henrique, o suposto contrato nunca existiu, e afirma que no processo licitatório não existe nenhuma ilegalidade.

“A Gestão Compartilhada ela é mais econômica para a administração e oferece mais eficiência na horas de prestar o serviço”.

“O que na verdade ocorreu foi que o STF – Supremo Tribunal Federal, até o ano de 2015, se debruçou sobre uma repercussão geral a respeito da possibilidade jurídica da administração pública aqui no Brasil realizasse serviços de saúde por meio de empresas privadas que não tivessem fins lucrativos. Vários estados e a própria União, municípios eles já realizam este tipo de contrato a muito tempo, porém havia uma discussão no STF que nos dava uma certa cautela em avançarmos neste assunto, até porque, as decisões do supremo nos oferece segurança jurídica pra agirmos com mais tranquilidade. Neste sentido conversamos sobre a possibilidade de fazer a chamada Gestão Compartilhada, nos serviços de saúde, e isso hoje se faz no país inteiro. É raro você encontrar concurso público na área de saúde, principalmente nas áreas de nível superior”.

“Saúde pública é dos temas mais discutidos aqui na cidade de Paulo Afonso, onde a oposição pede tanta melhoria, e nesta época era principalmente isso que estávamos buscando, estar com uma gestão mais eficiente, menos custosa, com mais dinheiro pra medicamento, mais dinheiro pra gestão hospitalar, ou seja, buscando uma melhor forma de investir na saúde. Por isso optamos pela Gestão Compartilhada que só cabe para às chamadas funções de nível superior na área de saúde”.

“No final do ano de 2015, foi enviado um projeto para câmara de vereadores de Paulo Afonso, uma lei para aprovar que fosse realizado este tipo de gestão, que é a Lei das Organizações Sociais, sendo posteriormente aprovada pelos vereadores. Partindo do que que está escrito na Lei, foi feito o Edital em meados de Março e Abril, e a licitação foi realizada”.

“Depois da licitação avaliamos a situação em torno de como seria o procedimento pra entrar em vigor este novo modelo. Tivemos toda responsabilidade de fazer esta transição sem haver nem um tipo de prejuízo ao serviço. O detalhe é que, estávamos no último ano da gestão, e o gestor neste último ano ele não pode deixar débitos, ele não pode transmitir para a nova gestão que se inicia nem um tipo de débito, e às rescisões desses contratos foram calculadas a valor que foi dado e na época. Agente não tinha como pagar e ter suporte pra fechar o mandato cumprindo e Lei de Responsabilidade Fiscal. No final do mês de setembro nós tivemos a grata surpresa na recuperação do nosso ICMS, mais no mês de Abril, a gente não podia contar com isso, ou seja, optamos em ter cautela e não prosseguir com a contratação”.

Da Redação