Tecnologias de reconhecimento facial se popularizam e levantam debate

Agência Brasil  Brasília

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) anunciou sexta-feira (20) a oferta de uma tecnologia de reconhecimento facial para comerciantes. Lojistas poderão instalar o sistema, que vai registrar traços faciais e validar a identidade do comprador. Os dados serão armazenados no banco de dados do SPC, junto com outras informações sobre a pessoa.

Além da confirmação da identidade, a tecnologia permitirá ao dono do estabelecimento melhorar a consulta às informações do pagador, incluindo a chamada “nota de crédito” (índice de probabilidade de quitação adequada a partir do histórico de crédito da pessoa). Esse tipo de análise deverá ser potencializada caso a lei do cadastro positivo (que torna o compartilhamento de dados de crédito obrigatório, sem necessidade de consentimento) seja aprovada no Congresso.

Debate público

Para o professor de direito e tecnologia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Eduardo Magrani, há necessidade de um debate público antes da introdução dessas tecnologias que discuta a relação desses recursos com o modelo de sociedade que se deseja.

“Quando acontece este tipo de discussão, as tecnologias já estão em vias de ser implementadas sem que as pessoas debatam se querem viver uma sociedade de vigilantismo constante, tendo seu rosto identificado constantemente por algoritmos que podem errar”, avaliou.

Na avaliação do professor, um elemento fundamental do debate é a garantia de proteção na legislação, que existe de forma geral no caso brasileiro, mas que podem ter um grande avanço com a Lei de Proteção de Dados, aprovada no Congresso no mês passado e em vias de ser sancionada pelo presidente Michel Temer.