CBHSF entrega Plano Municipal de Saneamento Básico ao Município de Paulo Afonso

Nesta sexta-feira (12), em cerimônia a ser realizada das 9h às 12h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na cidade de Aracaju (SE), o município de Paulo Afonso recebe o PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico do CBHSF – Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A solenidade reunirá representantes de Paulo Afonso e Jeremoabo (BA); Delmiro Gouveia, Maravilha e Piranha (AL), e Canindé do São Francisco (SE).

O PMSB é um documento que traz as problemáticas referentes ao abastecimento de água, tratamento de esgoto, coleta de lixo e drenagem nas águas das chuvas. O plano é instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007 e tem como normativa a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), onde estabelece a necessidade da elaboração do documento nos municípios.

A construção do PMSB se deu em seis etapas – trabalho, programa de mobilização social e de comunicação; diagnóstico da situação do saneamento básico; programas, projetos e ações; mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática do plano; termo de referência para elaboração do sistema de informação e relatório final do PMSB.

A Audiência Pública de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi realizada no dia 14 de dezembro de 2018, no Auditório Edison Teixeira, na Rua Carlos Berenhauss s/n, no Bairro Oliveira Lopes.

Algumas doenças como diarreia, dengue, hepatite, entre outras, estão ligadas diretamente à falta de saneamento básico.