Chesf deverá manter funcionamento do HNAS até 2020

A Justiça Federal decidiu que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) é responsável por manter o funcionamento regular e integral do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), em Paulo Afonso, até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, a gestão do HNAS deverá ser promovida pela União, Estado da Bahia e Município de Paulo Afonso.

A Justiça ainda determinou um prazo de 45 dias para que a União, o Estado da Bahia e o Município de Paulo Afonso apresentem um plano de gestão, funcionamento e operação do HNAS para que – de maneira progressiva – os três entes assumam a gestão do hospital enquanto é efetivada a retirada da Chesf, sem que haja descontinuidade ou diminuição na prestação dos serviços. A não apresentação do plano acarretará em multa diária de R$ 100 mil a União, Estado da Bahia e Município de Paulo Afonso.

O Ministério Público Federal (MPF) assumiu uma ação pública após a Chesf comunicar que reduziria gradualmente os atendimentos até sua retirada total da gestão do hospital em dezembro de 2020 (veja aqui).

O hospital está em processo de federalização e transformação em hospital universitário (relembre aqui).