9 vereadores aprovam PL de Convênio de Cooperação entre Embasa e Município

PL Nº 026/2019 firma convenio de Cooperação entre o município de Paulo Afonso e o Estado da Bahia e autoriza a Embasa a realizar os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na cidade

Na manhã dessa quinta-feira, 25, aconteceu na Câmara Municipal de Paulo Afonso, seção extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei Nº 026/2019, encaminhado pelo Prefeito Luís Barbosa de Deus, que celebra Convênio de Cooperação entre o município e o Estado da Bahia para que a Embasa – Empresa Baiana de Saneamento, preste serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

No Projeto de Lei ainda há a autorização para que a AGERSA – Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado, seja o responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Embasa.

Na Lei ainda contem a cláusula terceira onde diz que a Embasa, “prestará apoio técnico ao município de Paulo Afonso nas atividades de planejamento dos serviços públicos de saneamento básico”.

Da tribuna, o vereador Jean Roubert quando da defesa do seu voto pela aprovação do projeto, lembrou aos presentes que o que “se está votando” é o Projeto de Lei de concessão de serviços e não a autorização para que a empresa cobre a tarifa 80% do valor da conta de água sobre os serviços de esgotamento sanitário. “Este papel cabe aos deputados estaduais e é deles que devemos cobrar responsabilidade”. Afirmou Jean.

O vereador Mário Galinho defendeu voto contrário a aprovação do projeto. Ele lembrou que a Embasa não vem prestando um bom serviço à população, por isto, não teria condições de permanecer como concessionária. Mesmo levando para a câmara cópia do abaixo assinado com, segundo informações, assinatura de aproximadamente 15 mil pessoas, não conseguiu convencer sequer os vereadores da bancada de oposição.

Votaram contra;

Bero do Jardim Aeroporto (PP), Moreirão (PSD), Zezinho do INPS (sem-partido), José Carlos Coelho (PRB) e Mário Galinho (SD),

Votaram a favor;

Edílson do Hospital, Irmã Leda (PDT), Bero do Jardim Bahia (PT), Marconi Daniel (PSH), Leco (PHS), Zé de Abel  (Podemos), Marcondes Francisco (PSD), Cícero Bezerra (PP) e Jean Roubert (PTB).

Foto: Dimas Roque