Projeto de Lei para análise e votação do convênio entre Prefeitura e Embasa será enviado ao Legislativo

 Projeto de Lei para análise e votação do convênio entre Prefeitura e Embasa será enviado ao Legislativo

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Francisco Alves, a Câmara Municipal de Paulo Afonso já recebeu do poder Executivo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) elaborado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O envio ao  presidente da Casa, Pedro Macário, foi para que os parlamentares pudessem ter acesso ao estudo. “Encaminhamos o Plano Municipal na sua integridade para o conhecimento dos vereadores, mas ainda será enviado pelo jurídico municipal o Projeto de Lei para apreciação e votação”, explica Francisco.

O prefeito Luiz de Deus está empenhado na elaboração do Projeto de Lei para que seja enviado para votação o mais breve possível. A celeridade tem como objetivo adiantar as discussões na Casa Legislativa para que haja o maior esclarecimento para a comunidade. O Plano Municipal de Saneamento Básico é um diagnóstico do que o município precisa, é um plano de metas. Por meio do Projeto de Lei, que será enviado às comissões na câmara, haverá a discussão e os esclarecimentos necessários por meio de audiências públicas. Nesse momento  a sociedade discutirá o tipo de serviço que o município adotará para que fique dentro das necessidades do pauloafonsino.

A aprovação do convênio entre Prefeitura e Embasa faz com que o trabalho prossiga com a empresa e conheça os motivos das necessidades do município.

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