Estudantes vão pagar meia passagem no transporte público

Projeto Lei nº 1.411/2019, sancionado pelo prefeito Luz Barbosa de Deus, determina que os estudantes de qualquer estabelecimento de ensino localizado no município de Paulo Afonso (BA), passem a pagar meia passagem no transporte público.

Para ter direito ao benefício, o estudante precisa comprovar, através de uma declaração da instituição de ensino que pertence, seja na rede pública ou privada. Os alunos contemplados fazem parte da educação infantil; fundamental; médio, técnico; profissionalizante; tecnólogo; pré-vestibular e superior.

A Lei aborda que a renovação da concessão deve ser feita anualmente, no início do ano letivo.