Marcondes Francisco e os benefícios do Convênio entre o Município de Paulo Afonso e Embasa

Após a aprovação na Câmara Municipal de Paulo Afonso, do Projeto de Lei do Executivo nº 026/2019, o prefeito Luiz Barbosa de Deus sancionou a Lei Nº 1410 de 21 de maio de 2019, que autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Paulo Afonso e o Estado da Bahia.

A aprovação do convênio entre Prefeitura e Embasa faz com que o trabalho prossiga e a empresa volte a ter a regularização dos serviços em Paulo Afonso por 8 anos, nos termos do autorizado pelo ari. IS, & I”, I. da Lei Estadual nº. I LUZ/2008.

Na sessão Extraordinária de 25/04, a Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou o Projeto de Lei do Executivo nº 026/2019 que autoriza a Prefeitura a estabelecer com o Governo do Estado da Bahia negociações para a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto com a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa). A proposta foi encaminhada pelo prefeito Luiz de Deus aos vereadores, e o assunto foi amplamente debatido entre os parlamentares.

Marcondes Francisco e a renovação da concessão dos serviços da Embasa

Com experiência parlamentar de 8 mandatos e três vezes presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcondes Francisco dos Santos que defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Executivo, acredita que o município de Paulo Afonso deu mais um passo para avançar na área de saneamento básico. O vereador explica que: “a aprovação do Projeto de Lei do Executivo que autoriza a gestão associada entre o Município de Paulo Afonso e o Estado da Bahia dará a possibilidade da Embasa se adequar às necessidades do município. Defendo a aprovação do Projeto de Lei do Executivo por aqueles que estão lá na Barroca, no BTN, sofrendo sem água, porque amanhã nós faremos com que essas pessoas sejam beneficiadas”.

O processo de renovação de concessão acontece em várias etapas. O Plano de Investimentos apresentado pela Embasa é o primeiro passo para o encaminhamento de Lei Autorizativa para aprovação da Câmara Municipal. Em seguida, o município constrói, em conjunto com a empresa, o Contrato de Programa. O Contrato de Programa é um modelo de gestão associada de serviços públicos, na qual o Estado e o município fazem um convênio e celebram um contrato para a prestação de serviço de saneamento básico, com dispensa de licitação, e do qual a Embasa é a executora.

“A Câmara já recebeu do poder Executivo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) elaborado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O envio a Casa, foi para que nós parlamentares possamos ter acesso ao estudo”. Diz Marcondes.

Além de Marcondes Francisco, os vereadores Alexandre Leco, Bero do Jardim Bahia, Cícero Bezerra, Jean Roubert, Zé de Abel, Marconi Daniel, Edilson Medeiros e Irmã Leda, votaram favoráveis pela renovação da concessão da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa).

José Renaldo de Carvalho Silva/da Redação