Reunião da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, discute Reforma Tributária, ICMS e ISS

Acontece em Brasília nesta terça (10) e quarta-feira (11), reunião da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas AMUSUH, sobre a Reforma Tributária – Impactos das perdas dos municípios no ICMS e ISS e o Código Brasileiro de Energia Elétrica, visando reparar as perdas significativas dos municípios.

Na oportunidade, o prefeito Luiz de Deus se reunirá com representantes políticos da região para garantir equilíbrio financeiro aos municípios. Junto ao Ministério de Minas e Energia, darão conhecimento à inconstitucionalidade da Lei em Vigor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e solicitar apoio para uma proposta de Projeto de Lei embasado no estudo das Usinas realizado pela AMUSUH. O evento conta com a presença do Ministro-Chefe da secretaria de governo.

A AMUSUH foi criada para zelar dos 737 municípios que tenha em seu território Hidroelétricas e áreas alagadas e que são responsáveis por 60% da energia elétrica produzida no Brasil. Tem representação em 21 Estados e o Distrito Federal, onde residem cerca de 42 milhões de pessoas.