Peluso minimiza disputa sobre CNJ e nega crise

Na abertura dos trabalhos do STF em 2012, presidente da corte mencionou controvérsia sobre papel do CNJ, mas disse que discussão é natural

Ao discursar na cerimônia de abertura do ano no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da corte, Cezar Peluso, rebateu nesta quarta-feira a tese de que existe uma crise no Poder Judiciário. Peluso, que está envolvido na controvérsia sobre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adotou um tom conciliatório sobre o caso e elogiou o funcionamento do colegiado.

Na avaliação do ministro, o “debate apaixonado” sobre o tema tirou o foco sobre o ponto mais importante da discussão: “Perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão deve puni-los. Entre uma coisa ou outra, vai uma distância considerável”, afirmou.

Ainda tratando do tema, que ocupou grande parte do longo discurso, o comandante do Judiciário incluiu a criação do CNJ em uma lista de avanços recentes na modernização da Justiça. “Nenhum outro serviço público evoluiu tanto em todos os sentidos”, declarou. Ele disse que as divergências são naturais. “O debate atual é resultado dos progressos obtidos pelo Judicário, e não sintoma de crise ou deficiência do sistema”, argumentou Peluso.

Críticas – No pronunciamento do ministro, também sobraram críticas veladas ao Ministério Público e às polícias. Ao fazer menção à lentidão do Judiciário, Peluso disse que a responsabilidade precisa ser dividida: “Juiz não faz inquérito nem produz prova de acusação”, afirmou.

A cerimônia de abertura dos trabalhos no Judiciário teve a presença do presidente da República em exercício, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A presidente Dilma Rousseff cumpre agenda oficial no exterior.

Temer, que também discursou, corroborou as afirmações de Peluso e disse que palavra “crise” é mal empregada. O presidente em exercício disse que as turbulências do Judiciário são semelhantes à dos outros poderes. E citou um exemplo que soou como uma referência à anunciada queda do ministro das Cidades, Mário Negromonte: “Vejo isso muito no Executivo, quando algum ministro é demitido. Não há crise nenhuma. O ministro sai, entra outra e governo continua”, afirmou.

Limites – Na tarde desta quarta-feira, o STF deve analisar ação que questiona os limites da atuação do CNJ. A representação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defende que o colegiado só pode atuar de forma complementar às corregedorias próprias dos tribunais, que teriam a prerrogativa inicial de investigar os juízes. Hoje, o CNJ pode abrir investigações e punir magistrados independentemente do trabalho das corregedorias.

Nesta quarta-feira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, voltou a defender a manutenção dos poderes do Conselho Nacional de Justiça: “A competência do CNJ é essencial. Se ele não existisse, a Justiça seria um caos”, declarou.Veja.abril.com.br