Recentemente, mais especificamente no dia 01.03.2012, o Tribunal Superior Eleitoral julgou em sessão administrativa, a Instrução Normativa nº. 154264, a qual deu origem a Resolução que dispõe sobre a prestação de contas de campanha eleitoral.Leia Mais
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de quinta-feira que estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano os candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010.Leia Mais
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (29), por unanimidade, proposta que aplica os critérios da Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações para cargos de confiança do Estado. Como se trata de emenda à Constituição estadual, a proposta não precisa de sanção do governador. Depende apenas da promulgação do presidente […]Leia Mais
A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na terça-feira, em primeiro turno, projeto que estende à administração municipal as regras da Lei da Ficha Limpa.Leia Mais
A confirmação de que a Lei da Ficha Limpa valerá nas eleições de 2012 significa não apenas a inelegibilidade de políticos atualmente sem cargo, como também de prefeitos e parlamentares em pleno exercício do mandato.Leia Mais
Depois de dois anos de indefinição, finalmente a lei de iniciativa popular da Ficha Limpa passa a valer. Políticos já condenados não poderão concorrer este anoLeia Mais
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