Tags : novo Código Penal

Empresas poderão responder penalmente por corrupção

Redator 3 de junho de 2012

A responsabilidade penal de empresas em casos de corrupção será uma das principais inovações do novo Código Penal, de acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, que preside a comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto que visa atualizar o código.Leia Mais

Bullying contra menores pode resultar em quatro anos de prisão

Redator 29 de maio de 2012

Brasília – O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu na segunda-feira (28) tipificar como crime a prática de bullying – ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como “intimidação vexatória” e poderá resultar em até quatro anos de prisão […]Leia Mais